Da Redação

Foto 1: O fortalecimento da política municipal de turismo amplia oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social.

O município está entre as cidades mineiras habilitadas para participar do programa ICMS Turismo 2026, referente ao ano-base de 2025. A habilitação confirma que a administração municipal atendeu aos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais para receber os repasses do incentivo.

O ICMS Turismo é um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo nos municípios. Minas Gerais é o único estado brasileiro que destina parte da arrecadação do ICMS para incentivar a gestão turística municipal, conforme previsto na legislação federal e estadual.

Ao longo dos últimos anos, os recursos provenientes do programa têm contribuído para o planejamento, a estruturação e o fortalecimento das ações de turismo nas cidades mineiras. Além de estimular a atividade turística, o incentivo favorece a geração de emprego e renda, impulsiona a economia local e promove o desenvolvimento cultural e social.

Para conquistar a habilitação, o município precisou comprovar o cumprimento de critérios obrigatórios definidos pelo programa. Entre eles estão a elaboração e implementação de uma política municipal de turismo, a existência e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), além da realização de todo o processo de envio de documentos e atendimento às notificações por meio do sistema eletrônico do ICMS Turismo.

Os municípios também podem obter pontuação adicional quando são habilitados nos critérios de Patrimônio Cultural e Meio Ambiente, previstos na Lei Estadual nº 18.030/2009. O valor do repasse é calculado com base no índice de investimento em turismo de cada município, em comparação com os índices dos demais municípios habilitados.

A manutenção da habilitação depende da comprovação anual do atendimento aos requisitos do programa. O Gestor Municipal de Turismo é o responsável por cadastrar e atualizar as informações no sistema oficial do ICMS Turismo, além de acompanhar as notificações e comunicados da Comissão Técnica responsável pelo programa.

A inclusão do município na relação de habilitados para o ICMS Turismo 2026 reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da política pública de turismo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor e para a valorização das potencialidades locais.

Foto 2: A habilitação no programa reafirma o compromisso do município com a valorização do turismo e de seus atrativos.

Divulgação