Da Redação

Legenda: Programa da Prefeitura de Tupaciguara oferece descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 24 vezes para débitos com o DAE.

A Prefeitura de Tupaciguara está oferecendo aos moradores uma importante oportunidade para regularizar débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), por meio do Programa de Regularização de Créditos, criado para facilitar a quitação de pendências financeiras dos consumidores. A iniciativa foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei Complementar nº 683/26, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito em 27 de maio, passando a vigorar como mais uma ação voltada à organização financeira dos contribuintes e ao fortalecimento da prestação dos serviços públicos no município.

O programa foi desenvolvido pela Prefeitura de Tupaciguara com o objetivo de proporcionar condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar débitos relacionados ao abastecimento de água e ao serviço de esgotamento sanitário. A administração municipal destaca que a medida beneficia tanto os consumidores que possuem dívidas já inscritas em dívida ativa quanto aqueles cujos débitos ainda não foram inscritos, desde que tenham sido constituídos até o dia 31 de dezembro de 2025.

Entre as principais vantagens oferecidas pelo programa está a concessão de 100% de isenção sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Dessa forma, o cidadão poderá quitar integralmente sua dívida pagando apenas o valor principal do débito, eliminando todos os encargos acumulados ao longo do período de inadimplência.

Além da possibilidade de pagamento integral com desconto máximo, a Prefeitura de Tupaciguara também estabeleceu condições facilitadas para aqueles que necessitam parcelar os valores devidos. O programa permite o parcelamento em até 24 vezes, possibilitando que mais famílias e empresas consigam reorganizar sua situação financeira sem comprometer excessivamente o orçamento mensal.

Nos casos de parcelamento, os contribuintes também serão beneficiados com descontos significativos sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhido. O programa prevê abatimentos de 80%, 60%, 40% e 20% desses encargos, oferecendo alternativas que conciliam facilidade de pagamento com economia para quem deseja regularizar sua situação junto ao DAE.

Segundo a Prefeitura de Tupaciguara, além de representar uma oportunidade para que os consumidores eliminem pendências financeiras em condições diferenciadas, o programa também fortalece a arrecadação do município, permitindo novos investimentos na manutenção, modernização e ampliação dos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto. A regularização dos débitos contribui diretamente para garantir maior eficiência no abastecimento de água, na coleta e tratamento de esgoto e na continuidade das melhorias realizadas pela autarquia em benefício de toda a população.

A administração municipal reforça que a iniciativa busca promover uma solução equilibrada, oferecendo condições acessíveis para que os contribuintes retomem sua adimplência, evitando a continuidade da incidência de encargos financeiros e eventuais medidas administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança dos débitos.

Os interessados em aderir ao Programa de Regularização de Créditos devem procurar o Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara para obter informações detalhadas sobre os critérios de participação, os documentos necessários, os prazos de adesão e as modalidades de pagamento disponíveis. A Prefeitura orienta que os consumidores não deixem a oportunidade passar, aproveitando os benefícios concedidos para colocar as contas em dia e contribuir para o fortalecimento dos serviços públicos essenciais oferecidos à comunidade.