Da Redação

Foto 1: Parlamentares discutiram demandas da área da saúde durante a sessão.

No dia 9 de junho, a Câmara Municipal de Araguari realizou a segunda sessão ordinária do mês. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e discutir demandas da população antes da apreciação e votação das matérias constantes na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos que mais chamaram a atenção esteve o apresentado pelo vereador Nego, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, requerendo, em caráter de urgência, a adoção de medidas para a regularização do estoque de medicamentos da Farmácia Municipal.

Segundo o parlamentar, diversos medicamentos essenciais estão em falta na unidade, conforme relação afixada no local. Entre os itens indisponíveis estão Ambroxol Adulto Líquido, Bromazepam 6 mg, Budesonida Spray, Cetoconazol 200 mg, Clonazepam 2 mg, Dipirona 500 mg, Doxiciclina 100 mg, Itraconazol 100 mg, Lactulose Suspensão, Losartana 25 mg, Metoclopramida 10 mg, Metoprolol 25 mg, Periciazina 4% em gotas — cuja ausência foi classificada como crônica —, além de Prometazina 25 mg, Pregabalina 75 mg, Sertralina 50 mg e Venlafaxina 75 mg.

Para o vereador, a falta desses medicamentos compromete diretamente o tratamento de pacientes que dependem do fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), provocando interrupções terapêuticas, transtornos e riscos à saúde, especialmente para idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, portadores de doenças crônicas e pacientes com transtornos mentais.

Diante da situação, o requerimento pede que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça as razões para a falta dos medicamentos, apresente um cronograma de reposição dos estoques e adote as providências necessárias para normalizar o abastecimento da Farmácia Municipal no menor prazo possível.

Na pauta da sessão também constaram as matérias previstas na Ordem do Dia, que foram discutidas e votadas pelos parlamentares.

Veto nº 282 de 2026, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, Ofício 0282_2026 – Prefeito (Encaminha mensagem com razões de Veto total à Proposição de Lei n°. 37, de 7 de abril de 2026, que “Dispõe sobre o incentivo ao Cooperativismo Feminino na Zona Rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências”.), foi rejeitado por 17 votos.

Projeto de Lei nº 208 de 2025, de autoria de Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Alex Alves Peixoto, Maria Cecília de Araújo, Rodrigo Costa Ferreira, Valtemir Rodrigues Neves, que modifica a denominação da LMG- 748 Km 0 e o Km 4″, localizada no Município de Araguari, para “Francisco Borges de Sousa”, aprovado por 15 votos com ausência momentânea do vereador Giulliano Tibá.

Projeto de Lei nº 51 de 2026, de autoria de Giulliano Sousa Rodrigues, que modifica a denominação da Rua A localizada no loteamento Rio Negro e passe a denominar-se “Rua Dionila Ferreira de Pontes”, aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 92 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que introduz alterações na Lei nº 5.371, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências.”, aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 93 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que dispõe sobre o regime de compensação de jornada de trabalho mediante concessão de folga compensatória aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos empregados públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Araguari. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 6 dias.

Projeto de Lei nº 101 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação do Fundo Municipal de Saúde, aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 100 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que altera a Lei n°. 6.868, de 22 de dezembro de 2023, para revogar dispositivos, redefinir competências do Núcleo de Apuração de Infrações e Sanções Administrativas e promover a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, e dá outras providências; aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 102 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que oficializa o Fluxo de Atendimento Integrado e Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Araguari-MG, dando outras providências; aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 111 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal n° 041, de 30 de junho de 2006, cria cargos públicos de provimento efetivo, extingue cargos públicos e dá outras providências, aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 113 de 2026, de autoria de Renato Carvalho Fernandes – prefeito, que autoriza a desafetação de áreas públicas classificadas como bens de uso comum do povo, altera suas destinações para bens públicos de uso especial para fins de regularização e expansão de equipamentos municipais de saúde e educação, estabelece compensação ambiental mediante vinculação do Parque das Águas João Fernandes Filho, dando outras providências; aprovado por 16 votos.

Vale destacar que, durante a sessão, também foram aprovados projetos que concedem o Título de Cidadão Honorário e o Diploma de Honra ao Mérito.

Foto 2: Sessão também contou com a aprovação de matérias e homenagens legislativas.