Novo procedimento irá investigar como escritório de advocacia
goiano envolvido no escândalo atuou na prefeitura

José Pacífico, secretário municipal Antidrogas e
responsável por presidir a sindicância.
Foto: Gazeta do Triângulo

TALITA GONÇALVES – Mais um capítulo do caso Tarja Preta se desenrolou com o resultado da sindicância interna instaurada pelo prefeito Raul Belém (PP), que apurou o possível envolvimento de membros do Executivo citados no relatório de escutas telefônicas da Polícia Federal (PF), durante a Operação Tarja Preta. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público (MPGO) e Polícia Civil em outubro.

Com base no material analisado pela comissão, não houve crime. Foi o que afirmou o secretário Antidrogas e responsável por presidir a sindicância, José Pacífico, tendo como base o conceito de crime na legislação brasileira. “A ação tem que percorrer um caminho de cinco fases, chamado iter criminis (do latim, ‘caminho do delito’) composto por cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento. Para se caracterizar crime, o ato deve atingir ao menos a 3ª etapa (consumação). Em Araguari no máximo foi alcançada a segunda (cogitação e preparação),” justificou.

O procurador-geral do município, Leonardo Borelli, teve o nome citado 52 vezes no relatório das escutas. Ele teria pedido ao prefeito a realização da sindicância e se afastou do cargo para não atrapalhar os trabalhos.

Em relação ao possível indício de envolvimento do procurador, principalmente devido ao teor das conversas, sobre ele ter recebido favores de integrantes da quadrilha (um notebook adquirido em seu nome e 30 mil reais), Pacífico deixou claro que essas transcrições não possuem valor legal como prova por se tratar de um documento vazado. “Elas deixam no ar vagas interpretações, dando margem para interpretar por diversas vezes. As duas pessoas, por quebra de confiança, foram exoneradas,” disse ele, resguardando a identidade de dois servidores exonerados que mantiveram contato direto com a quadrilha, conforme recomendação judicial.

A sindicância chegou à conclusão de que grupos criminosos utilizam nomes de autoridades para tentar se infiltrar nos municípios. “Fazem isso para mostrar força e prestígio, é complicado,” expôs.

Em defesa do procurador, Pacífico argumenta que ele cooperou com o trabalho da sindicância, ofereceu comprovantes da Receita para mostrar que não comprou o notebook e suspendeu a licitação de medicamentos ao verificar irregularidades, 15 dias antes do escândalo estourar. “Isso demonstra que ele não está envolvido. Se estivesse, teria deixado isso (a licitação) passar,” afirmou. Em outra declaração, o presidente da sindicância disse ainda que esse tipo de ação fraudulenta “não é da índole dele.”

O relatório de conclusão da sindicância será encaminhado ao procurador do município em exercício Cristiano Cardoso e posteriormente à Câmara Municipal.

PRÓXIMO PASSO

A partir de segunda-feira, uma nova sindicância deverá apurar a contratação do escritório de advocacia goiano envolvido no escândalo “Tarja Preta” e o tipo de trabalho prestado na prefeitura. A solicitação partiu do Ministério Público de Araguari.

José Pacífico não esconde que a comissão tem um poder muito limitado. “Por exemplo, houve a citação de um empresário, mas não podemos chamá-lo de forma coercitiva, apenas o convidamos e ele não aceitou,” expôs.