Os proprietários dos veículos que não estão em dia com os pagamentos podem ser autuados. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – A partir do dia 1º de julho começa a cobrança do certificado de licenciamento 2014, conforme o algarismo final da placa dos automóveis e motocicletas em Minas Gerais. A fiscalização segue até o fim do mês de agosto.

De acordo com a portaria n° 287 de abril de 2014, publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais, os finais de placas 1,2 e 3 têm vencimento até dia 30 de junho. Aqueles com placas 4, 5 e 6 serão obrigados a transitar com o licenciamento desse ano a partir de 1º de agosto. Os demais veículos precisarão portar o licenciamento  do exercício 2014 a partir de 31 de agosto.

Segundo o chefe da Receita Estadual em Araguari, Artur Oliveira, os proprietários dos veículos que não estão em dia com os pagamentos podem ser autuados, e terão o nome incluso no sistema de dívida ativa do Estado, uma vez que o não licenciamento do veículo é considerado infração gravíssima. “A medida administrativa é a remoção do veículo, isso sem contar as despesas com o reboque e diária de pátio. Assim, o motorista pode transitar normalmente, mas para evitar a apreensão do veículo é preciso estar em dia também com os exercícios anteriores,” afirmou.

Em Araguari, a frota de veículos é de 60 mil. Conforme balanço da Receita Estadual, o número de inadimplentes que não cumpriram o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totaliza 32% dos veículos. No total, 36 mil veículos estão em dia com o pagamento, uma arrecadação de quase R$18 milhões.

“Chegamos a 83% da expectativa de arrecadação para 2014 que era de R$ 21 milhões. Alguns contribuintes foram notificados a quitar o imposto e o licenciamento e, para isso, basta procurar os bancos credenciados com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM),” falou.

Segundo a Polícia Militar, além do certificado de licenciamento, outro documento de porte obrigatório é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os documentos são verificados em blitz que realizadas desde o início do mês de junho, e deverá ser intensificada em vários pontos da cidade.

Destino das verbas

A arrecadação do IPVA é repassada em 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o município onde o veículo for licenciado e 40% ao caixa único do Estado. Isso significa que o IPVA é um tributo não vinculado.

O dinheiro oriundo do IPVA vai direto para o caixa único do Estado ou das prefeituras, sendo revertido em bem comum para a população. Dessa forma, o recurso pode ser aplicado dentro das políticas governamentais, como, por exemplo, saúde, educação, segurança e infraestrutura, conforme o planejamento e as prioridades de cada localidade.