TER IMÓVEL PAGA IMPOSTO?

História do Castelo e suas Janelas – Window Tax

Há ideias tributárias que, vistas à distância, parecem quase caricatas — e o chamado Window Tax, criado na Inglaterra em 1696, é um exemplo emblemático disso. Instituído durante o reinado de Guilherme III, o imposto não mirava castelos especificamente, mas sim qualquer residência cuja aparência denunciasse prosperidade. E, naquela época, poucas coisas diziam mais sobre riqueza do que o número de janelas de uma casa.

Não por acaso, o imposto acabou se tornando alvo de críticas não apenas econômicas, mas também médicas. Ao longo do tempo, profissionais de saúde passaram a associar diretamente a falta de luz e circulação de ar ao aumento de doenças. A pressão cresceu até que, após mais de um século e meio em vigor, o tributo foi finalmente abolido em 24 de julho de 1851.

Início de Compra de Terreno no Brasil em Araguari-MG

A compra de um terreno em Araguari por R$ 100.000,00 envolve custos além do valor do bem. [O Contador Explica comprou seu primeiro terreno em Araguari por R$ 20.000,00 no ano de 2008; esse negócio de inflação é ótimo só para quem recebe o dinheiro do imposto!] O ITBI, com alíquota de 2%, corresponde a R$ 2.000,00. Somam-se despesas com escritura e registro em cartório [são dois cartórios: de Notas e de Imóveis], além de certidões obrigatórias. No total, esses encargos podem representar cerca de 4% a 6% do valor do imóvel. O pagamento do ITBI é indispensável para efetivar o registro, garantindo a transferência legal da propriedade ao comprador. Custo total do terreno: R$ 106.000,00.

Final da Obra do Imóvel – HABITE-SE

Agora, nossa coluna aqui na Gazeta decide fazer uma casa de 81 m² sobre o mesmo terreno. Aí, teremos o [Window Tax Brazil] – INSS de finalização de obra no seu CPF – SERO [antiga DISO]:

Custo total estimado (CUB): 81 m² x R$ 1.673,78 [VAU abril em MG] = R$ 135.576,18
Mão de obra direta (RMT): para obras residenciais desse porte, a Receita aplica um percentual de 20% sobre o valor total (conforme a tabela de aferição).
R$ 135.576,18 x taxa de mão de obra na casa: 20% = R$ 27.115,24 (este é o valor considerado como “folha de pagamento” da sua obra).

1. Cálculo do INSS a pagar – Final de obra
   Sobre o valor da mão de obra direta (R$ 27.115,24), incidem as alíquotas previdenciárias:
   Alíquota padrão: geralmente 36,8% (composta por 20% INSS patronal + 8% segurados + RAT + terceiros).
   R$ 27.115,24 x 0,3680 = R$ 9.978,41

Ganho de Capital – A casa foi vendida?

A casa do exemplo acima teve o custo total de: R$ 9.978,41 + R$ 135.576,18 + R$ 106.000,00 + R$ 7.546,64 = R$ 259.101,23, sendo que o valor de R$ 7.546,64 é composto por: [contador (serviço SERO), cartório de imóveis e taxa de habite-se na Prefeitura de Araguari]. Passados dois anos de uso, o dono da casa decide vendê-la. O êxito da operação foi de R$ 300.000,00, sendo que o valor foi utilizado para comprar um rancho no lago Capim Branco II. O ganho de capital surge na base de cálculo: R$ 300.000,00 – R$ 259.101,23 = R$ 40.898,77. Esta base de cálculo terá incidência de imposto de renda sobre ganho de capital:
R$ 40.898,77 x 15% = R$ 6.134,82.

Doação do Imóvel

O segundo dono dessa casa decide doá-la para um pastor morar nesta residência; a doação será para o CPF do diretor espiritual. Assim, teremos o novo valor de mercado da casa: R$ 320.000,00 x 5% de ITCD (imposto sobre morte e doação em vida). Porém, temos a redução na SEFaz de Minas Gerais para a alíquota de 2,50%, gerencialmente falando. Quanto o pastor irá pagar para receber a casa em doação?
R$ 320.000,00 x 2,50% = R$ 7.500,00. Será mais um imposto sobre este imóvel.

Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) – Lei 15.265/2025

Esta lei é uma oportunidade de reavaliar seus imóveis para fugir do imposto de renda sobre ganho de capital de 15% e reduzir para 4%.

Aluguel com Reforma Tributária – Lei 214/2026 (arts. 251 a 270)

Melhor falar da reforma tributária em outra coluna, pois nascerá mais imposto a pagar sobre alienação de imóveis e locação pelo seu CPF. Você achava que sua casa só tinha IPTU?

Rodrigo Almeida Rodrigues

CEO Fundador In Companny Contabilidade