Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari instalou oficialmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pelas recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A comissão foi formalmente constituída em sessão realizada no dia 23 de março de 2026 e terá como foco investigar interrupções e oscilações registradas principalmente nos anos de 2024 e 2025, além dos impactos diretos dessas falhas sobre serviços essenciais e a economia local.

A Comissão será composta pelos vereadores Carlos Cascão, Débora Dau e Levi Siqueira, que foi eleito presidente por unanimidade entre os membros. A relatoria ficou sob responsabilidade da vereadora Débora Dau. A comissão terá prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado conforme previsão regimental.

A instalação da CPI ocorre após um período prolongado de instabilidade no fornecimento de energia em Araguari, marcado por quedas frequentes, oscilações prolongadas e interrupções totais que têm afetado diretamente a rotina da população. O quadro, segundo documentos apresentados ao Legislativo, é atribuído a possíveis deficiências estruturais na rede de distribuição, com indícios de equipamentos obsoletos, sobrecarga do sistema e ausência de investimentos adequados por parte da concessionária.

Um dos episódios mais emblemáticos desse cenário foi o incêndio registrado em abril de 2024 na Subestação Araguari 2, no bairro Chancia, que evidenciou a vulnerabilidade da infraestrutura elétrica local e levantou questionamentos sobre a manutenção e segurança do sistema operado pela CEMIG. O caso passou a ser citado como um marco na escalada das preocupações em torno da qualidade do serviço prestado.

Além dos transtornos diretos à população, a CPI também irá investigar os efeitos das falhas no fornecimento de energia sobre serviços públicos essenciais. Entre os pontos centrais estão os impactos no sistema de abastecimento de água, já que as operações da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) dependem integralmente de energia elétrica, e os prejuízos ao funcionamento de unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo riscos à conservação de medicamentos e à continuidade de atendimentos.

O setor produtivo também figura entre os mais afetados. Relatos de comerciantes, produtores rurais e empresários apontam prejuízos recorrentes, com perda de mercadorias, danos a equipamentos e interrupções nas atividades. A instabilidade no fornecimento tem sido apontada como fator de insegurança para investimentos e expansão de negócios no município, com reflexos diretos na geração de emprego e renda.

Outro eixo relevante da investigação diz respeito à postura da concessionária diante das cobranças institucionais. O Vereador Levi Siqueira, um dos principais articuladores para instauração da Comissão, afirma ter encaminhado diversos requerimentos ao longo de 2025 solicitando informações técnicas e administrativas à CEMIG, sem obter respostas. A eventual omissão poderá ser analisada sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, que estabelece a obrigatoriedade de transparência por parte de entidades que prestam serviço público.

À frente da comissão, o Vereador Levi Siqueira assume papel central na condução dos trabalhos e na articulação política da investigação. A CPI deverá convocar representantes da concessionária, autoridades públicas e especialistas, além de requisitar documentos e realizar diligências para esclarecer as causas das falhas e eventual responsabilidade da empresa.

Entre os objetivos da comissão estão identificar a frequência e a natureza das interrupções, verificar se houve negligência ou falhas técnicas na prestação do serviço, mensurar os impactos sobre serviços essenciais e a economia local, além de apurar a conduta da concessionária quanto ao dever de transparência e prestação de contas.

A Comissão também deverá avançar na apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e até criminais, tanto de agentes vinculados à concessionária quanto da própria Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), caso sejam constatadas falhas na prestação do serviço público, omissões deliberadas, negligência técnica ou descumprimento de obrigações legais e contratuais. Nesse contexto, não está descartado o encaminhamento de conclusões aos órgãos de controle e persecução, incluindo o Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis.

Os membros da Comissão reforçaram o convite à população para acompanhar de perto os trabalhos da CPI, considerada estratégica para o município. A primeira reunião que deliberará acerca das convocações e requisições de documentos está agendada para o dia 30 de março (segunda-feira), já as oitivas de testemunhas e indiciados já têm datas previstas para o dia 16 de abril (quinta-feira), no plenário da Câmara Municipal. A participação popular poderá ocorrer por meio do preenchimento de formulário disponibilizado via QR Code, bem como pelas redes sociais dos vereadores que integram a Comissão, permitindo o envio de relatos, denúncias e informações que possam contribuir com as investigações.

A expectativa do Legislativo é que a Comissão Parlamentar de Inquérito produza um diagnóstico técnico aprofundado da situação energética de Araguari, identificando causas, responsabilidades e impactos das falhas no fornecimento, e que, ao final, apresente recomendações concretas e encaminhamentos institucionais aos órgãos competentes. A instalação da CPI representa um dos movimentos mais contundentes do Legislativo municipal nos últimos anos e evidencia o aumento da pressão institucional sobre a concessionária, em meio a um cenário de insatisfação crescente da população diante da recorrente precariedade do serviço prestado.