Zé Vitor defende aumento do limite de faturamento dos MEIs para fortalecer pequenos empreendedores
sex, 20 de março de 2026 08:00Da Redação

O deputado federal Zé Vitor votou a favor do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil o faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
Dos 5,1 milhões de novos negócios abertos no ano passado, cerca de 3,8 milhões eram MEIs. Os dados são do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A mudança pode formalizar cerca de 470 mil negócios e tem potencial para aumentar a renda do trabalhador em até 25%, avalia a FGV.
O teto do MEI está defasado desde 2018. Para Zé Vitor, a atualização do limite é essencial para acompanhar a realidade econômica do país. “Hoje, muitos brasileiros que empreendem acabam sendo desenquadrados do MEI simplesmente porque ultrapassam um limite que já não reflete mais a realidade. O fortalecimento dos MEIs é estratégico para o desenvolvimento do nosso país. São eles que sustentam muitos municípios do interior”, afirmou o deputado.
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