Da Redação

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 (Lei nº 11.340), representa um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta por justiça após anos buscando a condenação de seu agressor.

Com o objetivo de fortalecer a aplicação da lei e qualificar o atendimento às vítimas, foi criado o curso Maria da Penha Itinerante, iniciativa voltada à capacitação de profissionais da advocacia para atuação em casos de violência doméstica. A formação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com a OAB Minas Gerais, por meio do programa DATIVOS.

O conteúdo aborda temas fundamentais como o exercício da competência híbrida, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça, atuação em rede e demais aspectos práticos relacionados à defesa dos direitos das mulheres.

No dia 3 de março, das 18h às 22h, a subseção da OAB em Araguari recebe o curso em formato presencial, na Rua Hermogênio Dorázio, 220, bairro Interlagos. A carga horária é de quatro horas, com investimento de R$ 30,00. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado reconhecido pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG).

A programação será conduzida pelas advogadas Elis Angelita Pires Grobério, Juliana Günther Fonseca de Matos e Isabel Araújo Rodrigues, que irão tratar dos seguintes módulos: advocacia com perspectiva de gênero e o protocolo do CNJ; contexto histórico dos direitos das mulheres; inovações legislativas da Lei Maria da Penha; aspectos psicológicos da violência e identificação de sinais nas vítimas; além da prática advocatícia em casos de violência doméstica.

As inscrições podem ser realizadas pelo site www.esamg.org.br.