Da Redação

Foto 1: Vereadores durante a quarta sessão ordinária de fevereiro na Câmara Municipal de Araguari.

No dia 24, a Câmara Municipal de Araguari realizou a quarta sessão ordinária do mês de fevereiro. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos, debater pautas de interesse da comunidade e deliberar sobre os projetos que compunham a Ordem do Dia.

Entre os destaques esteve o requerimento apresentado pelo vereador Nego, solicitando o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da secretaria competente, para incluir a Alameda Divonete, no Bairro Santiago, no cronograma de pavimentação asfáltica do município.

De acordo com o parlamentar, os moradores enfrentam, há anos, transtornos provocados pela ausência de asfalto. Em períodos chuvosos, a via se torna praticamente intransitável devido ao acúmulo de lama. Já durante a estiagem, o excesso de poeira compromete a saúde e o bem-estar da população, além de dificultar a mobilidade.

O vereador ressaltou ainda que diversas ruas do Bairro Santiago foram contempladas com a aplicação de massa asfáltica, o que resultou em melhorias significativas na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores. No entanto, segundo ele, a Alameda Divonete não foi incluída no cronograma executado e permanece em condições precárias, reforçando a necessidade de atenção do Poder Executivo à demanda.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais, pedindo esclarecimentos sobre o exercício do poder de polícia administrativa previsto no art. 11 da Lei Complementar nº 151/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 194/2022.

“Considerando que o referido dispositivo autoriza fiscais municipais ou empregados de empresas terceirizadas a efetuarem o rompimento ou a retirada de trancas, cadeados, fechaduras ou quaisquer obstáculos que impeçam ou dificultem a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina ou roçagem em imóveis malconservados”, destacou o parlamentar.

Após a apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram à análise das matérias previstas na Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 247 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, que dispõe sobre a realização de apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Araguari, e dá outras providências. O vereador Alex Peixoto pediu vista de 15 dias para realizar algumas alterações em seu projeto.

Projeto de Lei nº 252 de 2025, de autoria do Executivo, que dá a denominação de Parque das Águas II Manuel da Cruz Póvoa ao espaço de recreação localizado na quadra delimitada pelas Ruas Vereador Adolfo Duarte, Dinorá Pacca, Manoel da Cruz Póvoa, Antônio Joaquim de Melo, Nephitali Vieira e Antônio Camilo, no Bairro de Fátima. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 7 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que declara de utilidade pública o Instituto Imaculado Coração de Maria de Araguari. Aprovado por 16 votos.