Da Redação

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari, realizada em 20 de janeiro de 2026, o vereador Levi Siqueira protagonizou uma das mais amplas agendas em defesa dos servidores públicos municipais já apresentadas no início da atual legislatura. Em uma série de requerimentos, anteprojetos de lei e intervenções em plenário, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a valorização do funcionalismo, a segurança jurídica das carreiras e o cumprimento integral da legislação que assegura direitos trabalhistas aos servidores.

Entre as principais iniciativas, destaca-se o encaminhamento ao Poder Executivo de anteprojeto de lei que autoriza o pagamento retroativo de quinquênios e demais vantagens por tempo de serviço suspensas durante o período da pandemia da Covid-19. A proposta se fundamenta na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que alterou a legislação anterior e passou a permitir expressamente a recomposição desses direitos. Segundo Levi Siqueira, a medida corrige uma injustiça histórica sofrida pelos servidores que, mesmo mantendo suas atividades em um dos períodos mais críticos da administração pública, tiveram seus direitos temporariamente interrompidos.

No campo da recomposição de benefícios, Levi Siqueira também apresentou requerimento e anteprojeto de lei propondo o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. O benefício, que permanece fixado em R$ 130,00 desde janeiro de 2022, sofreu forte defasagem diante da inflação acumulada no período. A proposta do parlamentar eleva o valor para R$ 200,00, buscando ao menos recompor parcialmente as perdas inflacionárias e devolver poder de compra aos servidores.

Durante a defesa da medida em plenário, o vereador foi enfático ao reconhecer que o valor ainda não é o ideal, mas representa um avanço possível dentro da realidade fiscal do Município. Segundo Levi Siqueira, o reajuste proposto leva em consideração tanto a perda inflacionária acumulada quanto a responsabilidade com as contas públicas. “Nós sabemos que R$ 200,00 ainda é um valor baixo diante do custo de vida atual, especialmente no que diz respeito à alimentação. Mas essa proposta visa, neste momento, recompor as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária do Município e os limites legais. É um passo responsável e necessário”, afirmou o parlamentar.

Levi Siqueira ressaltou ainda que a valorização do servidor público deve ser tratada como política permanente, e não como medida pontual. Para ele, o reajuste do vale-alimentação dialoga diretamente com a dignidade do trabalhador e com a qualidade do serviço prestado à população. “Servidor valorizado trabalha com mais segurança, motivação e compromisso. Nosso papel é construir soluções possíveis, com responsabilidade fiscal, mas sem perder de vista o respeito a quem sustenta diariamente o funcionamento da administração pública”, completou.

Outra frente de atuação relevante foi a defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Levi Siqueira cobrou explicações formais do Poder Executivo sobre a aplicação automática do piso salarial nacional da categoria, vinculado ao salário mínimo vigente, conforme prevê a legislação municipal e federal. O parlamentar destacou que, com a atualização do salário mínimo em janeiro de 2026, o reajuste dos vencimentos deveria ocorrer de forma imediata, sem margem para omissão administrativa.

Ainda no campo da saúde pública, o vereador teve papel decisivo na reversão da negativa inicial da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional Anual aos ACS’S e ACE’S. Durante a sessão, ao lado da secretária municipal de Saúde, Thereza Christina Griep, Levi Siqueira informou que, após a atuação firme dos parlamentares, o pagamento do incentivo seria garantido, em estrito cumprimento da Lei Municipal nº 6.063/2018, que autoriza e impõe o repasse sempre que houver transferência de recursos federais para essa finalidade.

Além disso, Levi Siqueira solicitou que o Executivo encaminhe projeto de lei contemplando servidores que ficaram de fora da Lei nº 7.145/2025, permitindo que determinadas categorias possam atuar em jornada de 44 horas semanais, assegurando isonomia e adequação às reais necessidades do serviço público municipal.

Para o vereador, a atuação legislativa precisa ir além do discurso e se materializar em ações concretas. “Servidor valorizado é serviço público de qualidade. Nosso papel é fiscalizar, propor soluções e garantir que a lei seja cumprida. Não se trata de favor, mas de respeito a quem mantém a máquina pública funcionando todos os dias”, afirmou Levi Siqueira durante a sessão.

Com esse conjunto de iniciativas, o parlamentar consolida uma agenda permanente de defesa dos servidores públicos municipais, reforçando seu posicionamento em favor da legalidade, da justiça funcional e da valorização daqueles que prestam serviços essenciais à população de Araguari.