Da Redação

Foto 1: Reunião ordinária marca início dos trabalhos legislativos em Araguari.

No dia 20, a Câmara Municipal de Araguari realizou a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura. Durante a sessão, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e deliberar sobre os projetos que compunham a Ordem do Dia.

Entre os requerimentos em destaque esteve o do vereador Nego, que solicitou ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a poda, limpeza e manutenção urgente dos canteiros localizados no entroncamento das ruas Maranhão, Floriano Peixoto e Margem dos Trilhos.

Segundo o parlamentar, o mato alto tem comprometido a visibilidade de motoristas e pedestres. O local é considerado crítico por se tratar de um cruzamento com elevação íngreme e acesso a seis vias diferentes, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.

Outro requerimento relevante foi apresentado pelo vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao chefe do Executivo para que, por meio da secretaria competente, sejam realizados reparos e serviços de manutenção no cruzamento da Rua Uberaba com a Rua Pedro Nasciutti. De acordo com o vereador, moradores e frequentadores da região relatam a presença de buracos e irregularidades no pavimento, causando transtornos ao tráfego e riscos à segurança viária. Ele defendeu a realização de avaliação técnica e a execução das intervenções necessárias para melhorar as condições de trafegabilidade.

O vereador Levi também se destacou ao requerer o encaminhamento de ofício à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), solicitando esclarecimentos sobre as constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica registradas em diversos bairros de Araguari, especialmente nos dias 18 e 19 de janeiro de 2026. Segundo ele, as interrupções causaram prejuízos à população, afetando residências, comércios e serviços essenciais, além de colocar em risco equipamentos eletroeletrônicos e a segurança dos moradores. O parlamentar pediu informações detalhadas sobre as causas técnicas das falhas e as medidas adotadas para evitar novas ocorrências.

Após a apresentação dos requerimentos, os 16 vereadores presentes analisaram as matérias da Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 236 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação remunerada, por venda, mediante licitação na modalidade de leilão, dos bens públicos que menciona. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n°. 203, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araguari – MG e dá outras providências. O vereador Levi Siqueira pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, de autoria do vereador Carlos Cascão, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Alexandre Ramos – Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 15 votos.

Comissões Permanentes

Durante a sessão, o presidente da Casa, Giulliano Tibá (PL), anunciou a nomeação dos membros das comissões permanentes, conforme indicação dos líderes de bancada e respeitando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. A composição completa das comissões pode ser conferida em matéria disponível no site oficial da Câmara.

As Comissões Permanentes atuam como órgãos técnicos do Legislativo, responsáveis por analisar, debater e emitir pareceres sobre projetos e proposições antes da votação em plenário. Elas exercem papel fundamental no processo legislativo, ao garantir análises técnicas, legais e orçamentárias, além de fiscalizar o Executivo e promover estudos sobre temas específicos.