DA REDAÇAO – O promotor criminal André Luís Alves de Melo informou à Gazeta do Triângulo que teve início na Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari o programa de horas complementares para estudantes pelo período de três meses, conforme carga horária do MEC – Ministério da Educação. Conforme explicou, a atividade não é remunerada, mas complementa a carga horária dos cursos universitários.

“A exigência é que os interessados não podem ter passagem por crime doloso, nem ligações com criminosos, pois a promotoria é a que tem o maior número de investigações próprias com quebra de procedimentos sigilosos, o que otimiza os resultados em crimes mais graves”, frisou.

Acrescentou André Luís que a Primeira Promotoria segue a linha alemã do funcionalismo penal (prioridades para delitos mais graves), não seguindo a linha do garantismo penal (protege excessivamente criminoso), nem a do dogmatismo (com atuação genérica e sem prioridades).

A Primeira Promotoria de Justiça recebe em torno de mil processos mensalmente, ou seja, quase 50 por dia útil. Tem como atividade o controle externo da Polícia, a execução penal, direitos humanos e a instrução criminal. Tramitam na promotoria mais de 4.000 processos e inquéritos.

“Entre 2010 e 2012 foi a promotoria com maior índice de demanda em Araguari, conforme a Procuradoria Geral em BH, de acordo com estatística informatizada do MP, além de ter várias ACPs para reestruturação da segurança pública e na área de direitos humanos”, ressaltou André Luís.

Ele lembrou, no entanto, que existe a deficiência de pessoal (apenas três servidores e três estagiários) “Também é possível que servidores do Município e Estado façam pleito de cessão temporária”.

Os interessados devem procurar os servidores da Primeira Promotoria de Justiça, na sede do Ministério Púbico, na rua Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, 130, esquina  com a avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, a poucos metros do Supermercado Bretas. Telefone para contato: 3242-2389.