Da Redação

Foto 1: Aplicativo do Programa Nota Fiscal Mineira.

O Programa Nota Fiscal Mineira é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais criada para incentivar o cidadão a solicitar a emissão de documentos fiscais no momento das compras, especialmente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com a inclusão do CPF. A proposta fortalece a cidadania fiscal e contribui para a transparência na arrecadação de impostos.

Além da NFC-e, o programa também aceita a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde que atendidos os critérios estabelecidos no regulamento. Como contrapartida, os participantes concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro, que beneficiam tanto os consumidores quanto entidades mineiras de assistência social sem fins lucrativos indicadas por eles.

Para participar, o consumidor deve realizar um cadastro gratuito no aplicativo Nota Fiscal Mineira, informando dados como nome completo, CPF, primeiro nome da mãe, CEP da residência e número de telefone celular, além de aceitar os termos e condições do programa. No momento do cadastro, é possível indicar até três entidades sociais para também concorrerem aos sorteios.

Após o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF em todas as compras realizadas. As informações dos documentos fiscais eletrônicos são automaticamente enviadas à Receita Estadual, e o sistema do programa identifica as notas emitidas com o CPF do participante. Cada documento fiscal gera bilhetes eletrônicos que garantem a participação nos sorteios, conforme as regras do programa.

O programa oferece sorteios municipais, regionais e estaduais, com prêmios mensais que podem chegar a R$ 100 mil, além de um prêmio anual de R$ 1 milhão, previsto para ser sorteado em 29 de dezembro de 2025. Os valores são pagos de forma líquida, com o Imposto de Renda já recolhido pelo Estado.

A Administração Fazendária de Araguari destaca que, ao exigir a nota fiscal, o cidadão contribui diretamente para o aumento da arrecadação estadual. Sem a emissão do documento, os recursos deixam de ingressar nos cofres públicos, reduzindo a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Cada nota fiscal pode gerar até cinco bilhetes, ampliando as chances de premiação. Caso seja contemplado, o ganhador deve solicitar o resgate do prêmio no prazo de até 90 dias. O pagamento ocorre até o mês seguinte à solicitação, podendo ser efetuado antes desse período.

O site oficial da Nota Fiscal Mineira reúne informações detalhadas sobre o programa, incluindo orientações para download do aplicativo e as regras completas dos sorteios.
Mais informações estão disponíveis em: https://notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br/

Foto 2: O site oficial da Nota Fiscal Mineira reúne informações detalhadas sobre o programa.