Da Redação

Foto 1: As sessões ordinárias geralmente acontecem às terças-feiras

A Câmara Municipal de Araguari realizou, na última terça-feira, 9 de dezembro, sua segunda sessão ordinária do mês. Durante a reunião, os vereadores analisaram, discutiram e votaram uma série de projetos de lei que tratam de temas administrativos, sociais e de interesse público.

Diferentemente de outras sessões, não houve apresentação de requerimentos, concentrando a pauta na discussão e votação das matérias legislativas. A sessão foi marcada por debates técnicos e decisões que impactam diferentes áreas do município, desde reconhecimento de entidades até questões fiscais, revisão salarial e políticas públicas.

Projetos discutidos e votados

• Projeto de Lei nº 217/2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, declara de utilidade pública a Associação de Dança de Araguari – ADA. Aprovado por 13 votos, com ausência momentânea da vereadora Débora Dau.
• Projeto de Lei nº 227/2025, do vereador Guilherme Santana, institui o Dia Municipal da Conscientização da Psoríase no âmbito do Município de Araguari. Aprovado por 14 votos.
• Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 4.745/2011, que regulamenta o valor dos pagamentos de obrigações definidas como de pequeno valor – RPV – na administração pública direta e indireta de Araguari, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Aprovado por 14 votos.
• Projeto de Lei nº 239/2025, do Executivo, fixa o percentual de reajuste referente à revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, incluindo ativos, inativos, pensionistas, cargos comissionados e agentes políticos do Poder Executivo. Aprovado por 14 votos.
• Projeto de Lei nº 240/2025, também do Executivo, autoriza a concessão de subvenções sociais e/ou auxílios às Organizações da Sociedade Civil mencionadas, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 130/2019. Aprovado por 14 votos.
• Projeto de Lei nº 241/2025, do Executivo, altera a Lei nº 6.631/2022, que institui incentivo financeiro temporário para membros da Junta Reguladora e da Referência Técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Aprovado por 14 votos.
• Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do Executivo, torna indisponíveis, por afetação, os imóveis mencionados, destinados a áreas verdes. Aprovado por 14 votos.

. Projeto de Lei nº 243 de 2025, de autoria do Executivo, que destina ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte – CISTRI, o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

• Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, do Executivo, altera a Lei Complementar nº 203/2022, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A vereadora Isabel Pires pediu vista por 15 dias.
• Veto nº 2816 do Executivo, que encaminha as razões de veto total à Proposição de Lei nº 136/2025, referente às sanções administrativas aplicadas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos. O veto foi mantido por 15 votos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor André Bezuti Marcelino. Aprovado por 13 votos, com ausência momentânea da vereadora Débora Dau.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025, também de Paulo do Vale, concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Danilo Pelegrino. Aprovado por 14 votos.

Foto 2: Foram discutidos vários temas de interesse público.