Da Redação

Foto 1: Melhorias em saúde e educação marcam sessão da Câmara de Araguari.

Na última terça-feira (11), a Câmara Municipal de Araguari realizou a segunda sessão ordinária do mês de novembro, marcada por debates, requerimentos relevantes e a análise de diversos projetos de lei voltados ao interesse da população.

Entre os destaques, esteve o requerimento do vereador Paulo do Vale, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho e à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo a disponibilização de veículos adequados e confortáveis para o transporte dos pacientes oncológicos que realizam tratamento em Uberlândia.

Segundo o parlamentar, os veículos devem contar com ar-condicionado, proteção solar nas janelas e assentos confortáveis, garantindo um retorno mais seguro e digno aos pacientes durante o trajeto de volta ao município.

Atualmente, esses pacientes enfrentam grandes dificuldades, sendo transportados em veículos sem climatização, sem proteção solar e com pouco conforto — o que agrava a situação de pessoas já debilitadas pelos efeitos do tratamento. Muitos retornam enfraquecidos, com náuseas, tonturas e sensibilidade à luz e ao calor, ficando expostos a condições que comprometem o bem-estar e podem gerar complicações adicionais à saúde.

“É dever do Poder Público garantir o direito à saúde e à dignidade humana, previstos na Constituição Federal. Por isso, é imprescindível que o município disponibilize veículos adequados, climatizados, com proteção solar e assentos confortáveis, além de acompanhamento de um profissional de apoio durante o transporte”, destacou Paulo do Vale.

Outro ponto relevante foi apresentado pelo vereador Nego, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da secretaria competente, pedindo reformas estruturais urgentes na Escola Municipal Papa João XXIII, localizada no bairro Novo Horizonte.

O parlamentar solicita a reforma completa dos banheiros externos da unidade escolar, que, segundo ele, encontram-se em condições precárias e inadequadas para o uso de alunos, servidores e visitantes.
“A situação atual compromete a higiene, a segurança e o conforto de todos que utilizam o espaço. É uma necessidade urgente garantir condições dignas em um ambiente escolar”, ressaltou Nego.

Projetos analisados e votados durante a sessão

Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público e dá outras providências. Aprovado por 12 votos, com voto contrário dos vereadores Paulo do Vale e Isabel Pires.

Projeto de Lei nº 213/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2º Conselho Tutelar do Município de Araguari e os respectivos cargos de conselheiros tutelares e suplentes, dando outras providências. O vereador Levi Siqueira pediu o adiamento desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Doutora Ana Régia Santos Chagas. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Maria Glória da Cunha Alves. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Charlin César Kourly. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Mãos Solidárias. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Kesia Karoline Ferreira Borges Resende. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Francisco Hosken da Cás, Tenente-Coronel do Exército Brasileiro. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende. Aprovado por 14 votos.

Veto nº 2.603/2025, de autoria do Executivo, que encaminha razões de veto parcial à Proposição de Lei nº 113, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do setor de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. O veto do prefeito foi mantido por 14 votos, com voto contrário do vereador Paulo do Vale.

Veto nº 2.667/2025, de autoria do Executivo, que contém razões de veto parcial à Proposição de Lei nº 135, de 14 de outubro de 2025, que estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos mencionados, dando outras providências. O veto do prefeito foi mantido por 14 votos, com voto contrário do vereador Paulo do Vale.

Foto 2: Vários temas importantes foram debatidos durante a segunda sessão ordinária do mês.