Da Redação

Foto 1: Legislativo promove avanços em saúde e infraestrutura.

Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária de outubro, marcada por debates, requerimentos relevantes e análise de projetos de lei voltados ao interesse da população.

Entre os destaques da sessão esteve o requerimento do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente, pedindo a realização de uma campanha de conscientização ampla, robusta e continuada junto à população sobre o descarte adequado de materiais cortantes e perfurantes — como vidros quebrados, espetos, facas e outros objetos. O parlamentar destacou que o descarte incorreto desses materiais coloca em risco a integridade física dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo.

“A conscientização da comunidade quanto a essa prática contribui para a preservação da saúde e segurança dos servidores, bem como para a melhoria das condições de trabalho e da limpeza urbana em nosso município”, afirmou.

Outro ponto relevante foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo a contratação de mais médicos geriatras para atender à população idosa de Araguari, tendo em vista que atualmente esses profissionais atuam em apenas algumas unidades de saúde.

“A solicitação justifica-se diante do expressivo crescimento do número de idosos e da necessidade de garantir atendimento especializado voltado à saúde da pessoa idosa, com foco na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de doenças crônicas e degenerativas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o alívio da sobrecarga nos serviços de pronto atendimento”, ressaltou Levi.

A sessão também contou com os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 200 de 2025, que altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 3.117, de 19 de junho de 1996, autorizando o Chefe do Executivo a celebrar acordo com o servidor municipal nas rescisões imotivadas do contrato de trabalho e dá outras providências, de autoria do Executivo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 205 de 2025, que autoriza a doação, com encargo, de imóvel público do Município de Araguari para fins de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Aprovado por 12 votos e 4 abstenções dos vereadores Paulo do Vale, Rodrigo Piracaíba, Branquinho e Isabel.

Projeto de Lei nº 185 de 2025, que declara de utilidade pública a Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana, de autoria de Carlos Roberto Ramos Cascão. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 173 de 2025, que modifica a denominação da Rua “H”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Abílio Barbosa Neto, de autoria de Rodrigo Costa Ferreira. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 182 de 2025, que modifica a denominação da Rua “I”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Wilson Fonseca, de autoria de Rodrigo Costa Ferreira. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Paulo do Vale.

Projeto de Lei nº 184 de 2025, que modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Morada dos Sonhos, no Bairro Bosque, para Rua Ilma da Costa Peixoto. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Sargento Oliveira.

Projeto de Lei nº 187 de 2025, que modifica a denominação da Rua “F”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Delcino Machado da Silva, de autoria de Wilian Marques Postigo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 190 de 2025, que dispõe sobre o pagamento de tributos e tarifas com cartão de crédito e débito no âmbito da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), e dá outras providências, de autoria do Executivo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 199 de 2025, que autoriza o Município de Araguari a implantar a Escola Municipal de Robótica e Programação, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Aprovado por 16 votos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110 de 2025, que acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria. De autoria dos vereadores Alex Alves Peixoto, Carlos Roberto Ramos Cascão, Cláudio Coelho Pereira, Paulo Henrique de Paiva Duarte, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Rodrigo Costa Ferreira, Rodrigo Jeoventino de Oliveira, Sebastião Alves Ribeiro Júnior, Waltemir Rodrigues Neves e Wilian Marques Postigo. Resultado: 10 votos contrários, 2 abstenções (Levi e PH) e 4 votos favoráveis (Paulo, Branquinho, Alex e Isabel).

Projeto de Lei nº 192 de 2025, que estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para cargos e empregos públicos que menciona, e dá outras providências, de autoria do Executivo. A vereadora Isabel Pires pediu vista de 15 dias do projeto.

Projeto de Lei nº 206 de 2025, que autoriza a doação, com encargo, de imóvel mencionado à pessoa jurídica da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas, de autoria do Executivo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marlon Ramos Alves Resende, de autoria dos vereadores Paulo do Vale e Guilherme Santana, com o apoio de Alex Peixoto, Carlos Cascão, Maria Cecília e Branquinho. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, que dispõe sobre a concessão, em 2025, do Diploma de Mérito Educacional alusivo ao Dia do Educador, de autoria da Mesa da Câmara. Aprovado por 16 votos.

Foto 2: Vários temas importantes foram debatidos durante a primeira sessão ordinária do mês.