Da Redação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari, realizada na última terça-feira, 12 de agosto de 2025, o vereador Levi Siqueira (PRD) apresentou uma série de propostas voltadas à defesa e inclusão do público neurodivergente, contemplando medidas de impacto social direto para famílias que convivem com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e síndrome de Tourette.

A principal medida anunciada foi o anteprojeto de lei que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de propriedade ou residência de pessoas neurodivergentes. A proposta prevê que o benefício seja válido para um único imóvel da família, garantindo alívio no orçamento e permitindo que mais recursos sejam direcionados a terapias, acompanhamento médico e adaptações necessárias. “Não se trata apenas de um incentivo fiscal, mas de uma política de justiça social. Essas famílias enfrentam gastos elevados e contínuos para garantir o cuidado e o desenvolvimento de seus filhos. É papel do poder público reconhecer essa realidade e agir para aliviar parte desse peso”, afirmou Levi.

Outro ponto relevante foi o requerimento solicitando à Administração Pública Municipal a implementação de salas sensoriais. Esses ambientes são projetados com recursos terapêuticos específicos para promover a estimulação sensorial controlada, favorecendo o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional de crianças atípicas. “As salas sensoriais representam inclusão na prática, proporcionando acolhimento e respeito às necessidades individuais”, pontuou Levi.

O parlamentar também encaminhou o anteprojeto de criação da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente (CIPN), documento que garantirá prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, facilitará a identificação em situações de emergência e possibilitará a criação de um censo municipal da população neurodivergente. De acordo com o vereador, esse levantamento será fundamental para mapear o número real de cidadãos com condições neurodivergentes na cidade, identificar suas demandas específicas e orientar o planejamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social e habitação. “Hoje, trabalhamos com estimativas nacionais, mas não temos dados precisos sobre a realidade local. O censo permitirá, por exemplo, saber quantas crianças precisam de atendimento especializado nas escolas, quantas famílias necessitam de apoio terapêutico ou quantos adultos neurodivergentes estão fora do mercado de trabalho. Sem esses números, as políticas públicas acabam sendo genéricas e ineficazes”, destacou.

Além das novas proposições legislativas, Levi Siqueira destacou um avanço já concretizado: a inclusão de mães atípicas e pessoas neurodivergentes como público prioritário nos programas habitacionais lançados pela Administração Pública Municipal. Segundo ele, a medida foi resultado de diálogo com o Executivo e demonstra que avanços concretos são possíveis quando há sensibilidade ao tema. “Quero registrar meu agradecimento ao prefeito Renato Carvalho pela atenção a essa demanda. Garantir prioridade habitacional para essas famílias é oferecer mais estabilidade, segurança e dignidade a quem enfrenta desafios diários”, disse.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de neurodivergência. No Brasil, estudos recentes estimam que 1 em cada 36 crianças está dentro do espectro autista, o que reforça a urgência de políticas públicas efetivas para o atendimento e a inclusão desse público.

Para Levi Siqueira, a pauta vai além de ações pontuais. “Estamos construindo um conjunto de medidas que não apenas garantem direitos já previstos em lei, mas que criam condições reais para que as pessoas neurodivergentes e suas famílias vivam com mais dignidade e inclusão. Nosso compromisso é fazer de Araguari uma cidade mais justa, acessível e acolhedora para todos”, concluiu.