Da Redação

Foto 1: A regularização pode abranger tanto áreas urbanas quanto rurais.

A regularização fundiária é um processo jurídico e administrativo destinado a garantir a posse legítima e o direito de propriedade de terrenos ocupados de forma irregular. Esse procedimento visa solucionar problemas decorrentes da ocupação desordenada do solo, possibilitando que famílias em situação de vulnerabilidade regularizem sua posse.

Esse processo é crucial para a promoção da inclusão social, pois permite que ocupantes de terrenos ilegais se tornem proprietários formais, o que, por sua vez, facilita o acesso a serviços públicos e financiamentos. Além disso, a regularização fundiária contribui para a melhoria das condições de infraestrutura e moradia, permitindo a urbanização de áreas que antes eram marginalizadas.

A regularização pode abranger tanto áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de assegurar a função social da propriedade e promover o uso sustentável do solo. Dessa forma, ela se torna uma ferramenta essencial para o progresso social e econômico de diversas comunidades, fortalecendo a cidadania e proporcionando estabilidade habitacional.

Em Araguari, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, com apoio do vereador Rodrigo Piracaíba, avança no processo de regularização fundiária no distrito de Piracaíba. O trabalho tem como marco a entrega de 96 títulos de propriedade, que ocorrerá no dia 12 de agosto, às 16h, em cerimônia no próprio distrito.

Segundo o vereador Rodrigo Piracaíba, a conquista representa um momento histórico. “É uma alegria enorme para mim, que venho trabalhando nessa pauta desde o início do meu mandato. Quando falo em títulos, refiro-me às escrituras das casas do distrito de Piracaíba”, destacou.

Dos 96 títulos que serão entregues, 76 serão totalmente custeados pela Prefeitura, sem nenhum custo para os moradores beneficiados. Os outros 20 títulos, no entanto, terão algum valor a ser pago, já que, conforme explicou o vereador, esses beneficiários possuem outros imóveis registrados em seus nomes, o que inviabiliza a concessão de subsídios integrais por parte da Prefeitura e do Governo.

“A maioria dessas famílias espera há mais de 30 anos por esse momento. É uma conquista para mim, para minha equipe e, principalmente, para a população. Agradeço ao prefeito Renato Carvalho, ao deputado estadual Doorgal Andrada e a todo o secretariado municipal que se empenhou nessa missão. Estamos dando um importante passo rumo à segurança jurídica e à dignidade para essas famílias”, afirmou Piracaíba.

O parlamentar ressaltou ainda que alguns títulos não serão entregues na cerimônia do dia 12, devido à falta de documentação por parte de alguns moradores. Ele orienta os residentes do distrito que ainda não regularizaram sua situação a procurarem a Secretaria de Planejamento o quanto antes. “Nosso objetivo é que todos sejam contemplados. Pedimos que quem ainda não entregou os documentos procure a secretaria para dar andamento ao processo e garantir seu título”, finalizou.

Foto 2: O trabalho tem como marco a entrega de 96 títulos de propriedade.