Da Redação

 

Foi publicado no Correio Oficial do Município, nesta terça-feira, 29, o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público n.º 007/2024, Edital de Premiação dos Pontos e Pontões de Cultura, Processo FAEC n.º 075/2024, onde foi feita a conferência das documentações das entidades concorrentes, feita pela Comissão de Habilitação, nos termos do Edital regente.

 

Em Araguari, conforme o resultado divulgado, estão aptas para receber o prêmio as seguintes entidades: Associação EMCANTAR de Arte, Educação, Cultura e Meio Ambiente, Associação Mutirão, Grupo Sol de Teatro Grutas, Sementear – Cultura, Arte e Educação e a Associação Cultural Congo de Ouro.

 

Os pontos de cultura são espaços de base comunitária criados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos culturais em áreas urbanas e rurais. Os centros levam música, teatro, literatura, cultura popular e outras

expressões até a ponta, marcando presença nas cidades e em comunidades quilombolas, rurais e indígenas. Já um Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de Pontos de Cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático e identitário.

 

O programa visa financiar e apoiar grupos culturais que trabalham com a cultura para além da produção cultural tradicional, em sua versão mais antropológica. Pequenos grupos culturais são irradiadores não só de cultura, mas também de cidadania e de inclusão.

 

Não há um modelo único de Pontos e Pontões de Cultura, seja de instalações físicas, seja de atividade ou programação. Eles podem tanto ser instalados tanto em uma casa quanto em um grande centro cultural. A proposta é que sejam realmente pontos de cultura em uma comunidade, isto é, um local para a prática, o aprendizado e a vivência da cultura. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade.

 

Para se tornar um Ponto de Cultura, os responsáveis pela entidade devem participar do edital de divulgação da Rede de Pontos de Cultura do seu estado ou município, enviando projeto para análise da comissão de avaliação, composta por autoridades governamentais e personalidades culturais. Havendo a inclusão por seleção, será celebrado convênio plurianual para execução do projeto aprovado. Podem participar dos editais de seleção pública pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e Organizações Sociais (OS), sediadas e com atuação comprovada na área cultural de, no mínimo, três anos em seu respectivo estado e/ou município.

 

 

Segundo a FAEC, o resultado preliminar ainda cabe recurso, que deve ser destinado à Comissão de Habilitação, no prazo de três dias úteis, a partir da data da publicação da Portaria. O recurso deve ser apresentado por meio de ofício e deve ser enviado no e-mail ou protocolado presencialmente na sede da autarquia. “Os projetos selecionados deverão partir de iniciativas culturais e funcionar como instrumento de pulsão e articulação de ações já existentes nas comunidades, contribuindo para a inclusão social e a construção da cidadania, seja por meio da geração de emprego e renda ou do fortalecimento das identidades culturais”, ressaltou.

 

A criação

 

Criada em 2004, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como objetivo reconhecer os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades. O principal ativo desta política são os Pontos de Cultura, definidos como grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos locais onde atuam. Em 2024, mais de 40 Pontões de Cultura atuarão em todo o país, contribuindo de forma decisiva no grande movimento de reconstrução da Cultura Viva, unindo sociedade civil, Pontos de Cultura, Ministério da Cultura, governos estaduais/distrital, municipais, universidades e parlamentos.