Da Redação

Será editado um regulamento estabelecendo penalidades para usuários que desperdiçarem água
Divulgação

A economia de água durante o período da estiagem é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a sobrevivência dos ecossistemas. Durante esses meses de seca, os níveis dos rios e reservatórios tendem a diminuir, o que pode resultar em uma crise hídrica. Essa situação afeta não apenas o abastecimento de água para as residências, mas também a agricultura,

que depende da irrigação para sustentar as colheitas. A redução no uso da água ajuda a preservar as reservas, garantindo que haja suprimento suficiente para todos.

Além disso, a economia de água contribui para a proteção do meio ambiente. Durante a estiagem, muitas espécies de plantas e animais enfrentam desafios para sobreviver, e o uso responsável da água pode minimizar o impacto sobre esses habitats. Ao economizar água, também se reduz a necessidade de tratamento e distribuição, o que gera menos energia e diminui a emissão de poluentes. Dessa forma, cada ação individual, como evitar o desperdício durante o banho ou na lavagem de roupas, se soma a um esforço coletivo vital para a preservação dos recursos hídricos. Adotar práticas sustentáveis não só assegura a água para o presente, mas também para as futuras gerações.

No dia 17, a Prefeitura de Araguari publicou no Correio Oficial o decreto nº 841, que declara situação de emergência em razão das graves condições de anormalidade, caracterizadas como “Perigo Público Iminente”, nas áreas do município afetadas pela estiagem, além de adotar medidas de contingenciamento no abastecimento de água. Araguari enfrenta um quadro crítico devido à significativa redução das precipitações pluviométricas, o que resultou no desabastecimento de água para parte da população, incluindo atividades comerciais e rurais. Muitas comunidades e bairros já necessitam ser abastecidos por caminhão-pipa, e o regime de chuvas no primeiro semestre de 2024 foi abaixo da média.

Com base nesse cenário, a prefeitura decreta a situação de emergência e adota medidas para o enfrentamento da crise hídrica. Autorizam-se, observadas as legislações em vigor, campanhas de divulgação na mídia municipal e estadual, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os riscos da atual situação ambiental. Devido à alta demanda por serviços, fica autorizada a realização de até 60 (sessenta) horas mensais de trabalho extraordinário pelos servidores efetivos da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), em conformidade com o art. 5º, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal nº 173/2013.

Para enfrentar a situação de emergência, ficam autorizadas as seguintes medidas: a contratação temporária de servidores, podendo ser dispensada a realização de processo seletivo simplificado; a remoção ou colocação em exercício provisório dos servidores da SAE necessários à prevenção e enfrentamento das causas tratadas, observando-se os ditames legais, podendo, inclusive, serem interrompidos os períodos de gozo de férias.

Ressalta-se que o município de Araguari e a SAE poderão receber bens e serviços em doação e estabelecer parcerias com a iniciativa privada devido à situação de anormalidade. A SAE está autorizada a realizar fechamentos emergenciais dos reservatórios em situações imprevisíveis e urgentes, podendo ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, visando elevar os níveis

dos reservatórios e preservar a água em situações calamitosas. Além disso, ficam autorizados fechamentos programados, que ocorrerão durante o período noturno, em horários definidos em Resolução da SAE, conforme programação elaborada pela equipe técnica e divulgada antecipadamente à população, visando incrementar a recuperação dos níveis de reservação e reduzir perdas de água nas redes.

Por fim, será editado um regulamento, devidamente aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), em caráter emergencial, estabelecendo penalidades para usuários que promovam o desperdício de água.