Da Redação

 

As sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores são fundamentais para a administração e governança dos municípios, oferecendo um espaço importante para discutir e decidir sobre questões locais. Nessas reuniões regulares, os vereadores se encontram para analisar e votar projetos de lei que podem estabelecer novas normas ou alterar as já existentes, garantindo que a legislação esteja ajustada às necessidades da comunidade.

Além de sua função legislativa, essas sessões são essenciais para a fiscalização do Poder Executivo. Durante esses encontros, os vereadores podem questionar o prefeito e outros membros do governo sobre a implementação de políticas e a gestão dos recursos públicos. Esse papel de supervisão é crucial para assegurar a transparência e a responsabilidade na administração municipal, ajudando a evitar abusos e promovendo uma gestão mais eficiente e focada no interesse público. Dessa forma, as sessões ordinárias não só possibilitam a criação de leis, mas também garantem um controle democrático sobre a administração local.

 

Ontem, 17, aconteceu a terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araguari do mês de setembro. Dentre os requerimentos em destaque estava o da parlamentar Débora Dau que solicitou a manutenção das luzes dos postes de iluminação pública em toda extensão da rua Orlando César Vieira, localizada no bairro São Sebastião.

A parlamentar Dêda Lima também se sobressaiu ao requerer esclarecimentos sobre as razões pelas quais as vacinas contra varicela e hepatite encontram-se em falta nas unidades de saúde e qual é a previsão para que as mesmas voltem a ser disponibilizadas à comunidade.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 23 de 2024, do vereador Marcus Vinícius Duarte, que declara de utilidade pública a Associação das Artes Marciais de Araguari; foi aprovado por aprovado por 15

votos, com a ausência momentânea do parlamentar Giulliano Tibá.

Projeto de Lei nº 149 de 2024, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao art. 12, da Lei n°. 4.240, de 4 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a Política de Proteção à Mulher no Município de Araguari, cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências”, alterada pelas Leis de n°.s 4.992, de 11 de junho de 2012, 6.030, de 4 de abril de 2018, e 6.117, de 8 de novembro de 2018; foi aprovado por 16 votos.

Na oportunidade, a vereadora Eunice Mendes pediu a palavra para explicar alguns pontos sobre o projeto. “Esse projeto veio para nossa casa para que possamos nos adequar, de acordo com o ofício encaminhado pelo Conselho Municipal da Mulher, ao número de representantes no Conselho, passando para nove membros titulares e respectivos suplentes governamentais e nove membros titulares e respectivos suplentes não governamentais; devido à situação de falta desses membros nas reuniões e sabendo que não há necessidade de fazer outra alteração na composição do Conselho. Colocando mais representantes, existem condições para que as reuniões sejam mais produtivas e alcancem seus objetivos”, disse.