Prefeitura realiza ação de fiscalização em lava jatos do município
ter, 24 de outubro de 2023 08:07Da Redação
Os lava jatos são microempresas que contribuem para o desenvolvimento dos municípios, ao participar da distribuição de renda, empregando pessoas e atendendo outros setores da economia; além do público em geral. Todavia também precisam se adaptar à sustentabilidade ambiental, não desperdiçando água nem insumos, tratando seus efluentes e reutilizando a água residuária.
A partir de amanhã, 25, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Meio Ambiente realizará uma ação de fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais de “Lava Jato”. A finalidade é orientar os lavadores de veículos para regularizarem junto ao município as suas documentações.
A fiscalização é realizada em dias alternados, contando com várias equipes
Divulgação
Confira os requisitos necessários para regularizar o funcionamento: Autorização da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para destinação de efluentes na rede pública (art. 4º, III, DN 02/2007 – CODEMA); Comprovante de destinação de água e barro; Comprovante de análise de efluentes da caixa separadora de água e óleo (art. 4º, IV, DN 02/2007 – CODEMA); Comprovante de limpeza/manutenção da caixa separadora de água e óleo (art. 4º, III, DN 02/2007 – CODEMA); Comprovante de outorga de água/poço artesiano/semiartesiano (art. 11, DN 02/2007 – CODEMA); Instalação de luzes intermitentes para acesso de entrada e saída de veículos (art. 2º,III, DN 02/2007 – CODEMA); Canaletas para condução de águas servidas para o sistema de separação de água e óleo (art. 4º, IV, DN 02/2007 – CODEMA); Impermeabilização do piso (art. 4º, IV, DN 02/2007 – CODEMA); Reparação do piso impermeabilizantes e canaletas (art. 4º, IV, DN 02/2007 -CODEMA); Separação de resíduos contaminados e sua destinação (comprovante) (art. 4º, IV,DN 02/2007 – CODEMA); Cobertura da área de lavagem (art. 5º, DN 02/2007 – CODEMA); Reparação da cobertura da área de lavagem (art. 5º, DN 02/2007 – CODEMA); Alvará de localização e funcionamento ou documento que o desobriga; Projeto hidrossanitário.
Ontem, 23, a reportagem da Gazeta conversou com o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Santana para saber como essa ação irá acontecer. “Será realizado o acompanhamento de todos os lava jatos do município, conforme o Termo der Ajustamento de Conduta, firmado pelo com o Ministério Público da Curadoria do Meio Ambiente. Esse processo acontece desde 2018 e centenas de empreendimentos foram fiscalizados. A fiscalização é realizada em dias alternados, contando com várias equipes”, disse.
De acordo com o secretário, esse trabalho visa proteger o meio ambiente e conscientizar os empreendedores sobre importância de utilizar certos equipamentos que impeçam a contaminação do solo, da água e do lençol freático. “A operação é de caráter continuado e ocorrerá nos próximos meses. A prefeitura irá passar todas as orientações e dar todo o apoio para que os empreendedores regularizem sua situação”, esclareceu, Guilherme Santana.
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