As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões, com a participação da população, órgãos e entidades públicas ou civis para esclarecer a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para discutir alguma questão de interesse público que seja importante e esteja dentro dos assuntos reservados para a comissão.

A audiência pública como instituto da participação popular é uma ferramenta fundamental à disposição da administração pública, para que ela possa efetivar os preceitos constitucionais, de modo célere e eficaz, ao possibilitar que a população participe de debates, nos quais sejam colocados em pauta situações de relevante interesse social, especialmente, quando dá definição de políticas públicas e criação de regras.

Ontem, 27, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Araguari, o parlamentar Cláudio Coelho (Solidariedade) solicitou a realização de uma audiência pública no dia 3 de julho, às 8h, no Plenário da Câmara, com membros do Poder Executivo, integrantes do Ministério Público, Departamento de Vigilância Sanitária e empreendedores dos ramos de tatuagem, piercing e micropigmentação. A finalidade é discutir um projeto de lei para a regulamentação do exercício das profissões dessa categoria.

Segundo o parlamentar, existe em Araguari uma problemática relacionada à falta de ordenamento jurídico específico para regularizar a forma de trabalho dos profissionais das áreas de tatuagem, piercing, micropigmentação e similares. Desse modo, a audiência pública é essencial para trazer as demandas desses profissionais e buscar uma solução para os desafios encontrados.

Ontem, a reportagem da Gazeta entrou em contato com a assessoria do parlamentar para saber mais detalhes sobre essa audiência pública. De acordo com a assessoria, os profissionais são geridos por uma regulamentação que não atende todas as especificidades das áreas e as exigências se equiparam às determinadas em hospitais ou clínicas, lugares onde o risco de contaminação ou complicação é muito maior; por isso não estão satisfeitos.