O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) notificou prefeitos, presidentes de câmaras e responsáveis por entidades municipais de 40 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba por omissão na prestação de contas.

Ao todo, em Minas Gerais, o tribunal tornou inadimplentes 226 prefeitos, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo.

A FAEC entrou com recurso e argumentação

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, não foram encaminhadas as informações no prazo e na forma determinada pela lei, ou os gestores deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Vale destacar que, as informações relativas à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal, através do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por intermédio de: Módulos de Acompanhamento Mensal (AM); Instrumento de Planejamento (IP); Balancete Contábil e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Os órgãos que foram notificados, são: Superintendência de Água e Esgoto de Araguari; Fundação Araguarina de Educação e Cultura; Prefeitura Municipal de Araporã; Departamento Municipal de Água e Esgoto de Araporã; Instituto de Previdência Municipal de Araporã; Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas; Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada; Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada; Prefeitura Municipal de Campina Verde; Prefeitura Municipal de Campos Altos; Câmara Municipal de Canápolis; Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba; Prefeitura Municipal de Centralina; Câmara Municipal de Centralina; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coromandel; Prefeitura Municipal de Coromandel; Prefeitura Municipal de Delta; Câmara Municipal de Delta; Prefeitura Municipal de Estrela do Sul; Prefeitura Municipal de Fronteira; Prefeitura Municipal de Frutal; Fundação Hospital Frei Gabriel de Frutal; Câmara Municipal de Guimarânia; Prefeitura de Gurinhatã; Câmara de Gurinhatã; Câmara Municipal de Indianópolis; Prefeitura Municipal de Indianópolis; Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu; Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas; Prefeitura Municipal de Monte Carmelo; Prefeitura Municipal de Nova Ponte; Fundo de Previdência do Município de Nova Ponte; Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte; Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Prefeitura Municipal de Patrocínio; Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba; Prefeitura Municipal de Sacramento; Prefeitura Municipal de Tapira; Prefeitura Municipal de Tiros.

É importante mencionar que, a decisão de tornar os gestores inadimplentes foi da Primeira Câmara do TCE-MG, que verificou o processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios – de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Para essa decisão ainda cabe recurso.

Ontem, 24, a reportagem da Gazeta entrou em contato com o presidente da FAEC para saber a causa dessa notificação e o se a fundação já entrou com um recurso. De acordo com Diogo Machado, a notificação diz respeito a balancetes de 2020, que não foram lançados corretamente no sistema do TCE, do Sicom, fato que gerou uma inconsistência. “Esses balancetes não entraram por um problema de sistema, que não se comunicou com sistema do TCE, provocando essa inconsistência, que impactou no relatório de janeiro de 2021. Já fizemos a correção e a defesa, porém foi considerado que a defesa estava fora do prazo. Agora entramos com um recurso, apresentando os balancetes e a argumentação e estamos aguardando a análise do recurso que será pela admissibilidade dos nossos balancetes”, esclareceu.

O Jornal Gazeta do Triângulo também entrou em contato com Claudia Eliane Barbosa, superintendente da SAE, mas até o fechamento dessa edição não obteve resposta.