Câmara aprova projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia
qua, 17 de maio de 2023 08:06Da Redação
Ontem, 16, a Câmara Municipal de Vereadores de Araguari foi palco de mais uma sessão ordinária. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna da Casa para apresentarem suas solicitações e posteriormente apreciaram os projetos do dia.
Dentre os requerimentos em destaque, estava o do vereador Nego (Solidariedade), que solicitou que seja enviado um ofício à secretaria competente, pedindo que seja feito um estudo para verificar a possiblidade de recuperar a serra do Borjão, Patrona e Bete (região do distrito de Piracaíba) que estão em situação crítica, prejudicando os produtores rurais, bem como os motoristas de transporte escolar.
O parlamentar Cláudio Coelho (Solidariedade) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à Secretaria de Agricultura, solicitando que seja realizado um levantamento das associações rurais que estão regularizadas. Além disso, o vereador pediu que a secretaria busque parcerias público-privadas para proporcionar a regularização das associações que não estão em dia, visando conquistar maquinários e outros incentivos para o desenvolvimento rural de Araguari
Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 21 de 2023, de autoria de Wilian Marques Postigo (PL), que modifica a denominação da rua “A”, localizada no distrito de Amanhece, para rua Maria Rodrigues Araújo, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 70 de 2023, de autoria de Sebastião Alves Ribeiro Júnior, que estabelece que passa a denominar-se rua Arlete Alves dos Santos, a via secundária localizada no setor das Chácaras Ouro Verde, com início na BR 050, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 100 de 2023, de autoria de Debora de Sousa Dau (PSC) e Eunice Maria Mendes (PSB), que modifica a denominação da rua Quatro, localizada no loteamento residencial Solar Park Bela Vista, bairro Milenium, para rua José Pires de Lacerda, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 109 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Convênio de n° 003/2023, que entre si celebraram o município de Araguari e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguari, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 126 de 2023, que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia para fins que menciona, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que introduz alterações na Lei Complementar n° 021, de 1° de julho de 2002, que institui o Código de Instalações Hidrossanitárias do Município de Araguari, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Decreto de Legislativo nº 24 de 2023, de autoria de Giulliano Sousa Rodrigues (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe Oliveira Monteiro – Delegado de Polícia Civil, foi aprovado por 14 votos.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o prefeito e o vice-Prefeito possam se ausentarem do município e do país, foi aprovado por 14 votos.
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