Da Redação

Arma de fabricação caseira apreendida pelos militares

Uma guarnição do 53º Batalhão de Polícia Militar foi acionada no bairro Vieno, em Araguari, visualizando um jovem em atitude suspeita na porta de sua residência, na rua Marieta Vieira de Queiroz. A ocorrência foi registrada por volta das 19h de anteontem.

Ao efetuarem busca pessoal, os militares encontraram na cintura do rapaz de 22 anos uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo pistola, e no bolso da calça, duas cápsulas deflagradas de munição calibre 38.

Diante da situação, o autor foi encaminhado à delegacia de plantão da Polícia Civil junto com o material apreendido.

Os crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições está previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

O crime de porte, previsto no art. 14, tem a seguinte redação: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.