As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões, com a participação da população, órgãos e entidades públicas ou civis para esclarecer a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para discutir alguma questão de interesse público que seja importante e esteja dentro dos assuntos reservados para a comissão.

A audiência pública como instituto da participação popular é uma ferramenta fundamental à disposição da administração pública, para que ela possa efetivar os preceitos constitucionais, de modo célere e eficaz, ao possibilitar que a população participe de debates, nos quais sejam colocados em pauta situações de relevante interesse social, especialmente, quando dá definição de políticas públicas e criação de regras.

No dia 30, às 16h, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Meio Ambiente realizará uma Audiência Pública de Solicitação de Adoção de Áreas Verdes, sendo a Agropecuária Skaf Santos LTDA-ME a empresa requerente. A reunião acontecerá na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na rua Professor João Batista da Costa, 100, bairro Maria Eugênia.

Segundo a prefeitura, as áreas verdes em destaque são: rua Odil Cândido Ribeiro, área verde 11, loteamento Jardim Botânico 1, com área de 8382,84m²; área verde situada entre as ruas José David Skaf e G, com área de 2084,71 m².

A adoção de áreas verdes faz parte do programa “Adote uma Praça”, que visa a adoção temporária de uma área verde, onde a empresa fica responsável por cuidar da área, desonerando o município.

Ontem, 25, a reportagem da Gazeta entrevistou o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Santana para saber mais sobre a adoção de áreas verdes. “A legislação do programa ‘Adote uma Praça’ é muito moderna, que envolve empresas regulamentadas. Nele, essas empresas adotam uma praça, ou uma área verde do município e desse modo realizam toda a manutenção na mesma. Além disso, a empresa também fica responsável por fazer algum tipo de melhoria. Dentro dos termos da lei, essas empresas podem dar uma certa publicidade para a ação”, esclareceu.

O chefe da pasta de Meio Ambiente também destacou que esse processo passa por várias secretarias, como, Meio Ambiente; Planejamento, Habitação e Orçamento; Serviços Urbanos; Obras e também pela Procuradoria Geral do Município. No fim é regulamentado com um decreto, ou seja, possui todo o amparo jurídico.

Conforme Guilherme Santana, esse projeto assegura que a população usufrua de áreas verdes e dois processos de adoção já foram concluídos.

É bom mencionar que, na audiência pública será discutida a viabilidade. Além de todas as mídias sociais, todos os vizinhos das áreas verdes são convidados para ver se concordam com essa ação, e para que acompanhem quais são as propostas da empresa, que pode ser desde uma manutenção, até uma reforma. A reunião serve para que a população fique ciente de tudo o que está acontecendo.