Câmara aprova projeto que cria gratificação especial para membros de comissões
qua, 23 de novembro de 2022 08:04Da Redação
Ontem, 22, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês de novembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores reunidos em plenário usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram no projeto do dia.
Na ocasião, a vereadora Ana Lúcia Prado (PSB) se destacou ao requerer que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, solicitando à Secretaria de Trabalho e Ação Social que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de disponibilizar um veículo (van ou ônibus) para atender as famílias de baixas renda nos funerais de seus entes queridos. É importante destacar que, o requerimento abrange o município e os distritos.
A parlamentar Nego (Solidariedade) também se destacou ao requerer o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, através da Secretaria de Obras, solicitando que seja avaliada a possibilidade de pavimentar a rua Hidelbrando Rodrigues Barbosa (estrada da Cachoeirinha), entre o condomínio Auracária e o loteamento Veríssimo. A finalidade é melhorar o acesso ao residencial Bela Suíça, pois a via não possui infraestrutura adequada.
Na pauta do dia estava o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 207 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que cria gratificação especial para os fins que menciona, foi aprovado por 14 votos.
Na oportunidade, a vereadora Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra para dizer que esse projeto vem até um pouco atrasado. De acordo com a parlamentar, com a Lei do Marco Regulatório das Organizações Sociais, as instituições que recebem recursos da administração pública precisam ter vários documentos, apresentar um plano de trabalho, dentre outros requisitos. A prefeitura utiliza de servidores efetivos para poder participar dessa comissão e “nenhum para”. Existem bons servidores que poderiam contribuir mais, inclusive com as emendas impositivas e não fazem isso, porque não tem essa comissão. Esse é um pedido ativo, para que fossem valorizados esses membros dessas comissões, porque além do trabalho realizado no dia a dia, eles têm essas comissões para agilizar esses processos.
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