A Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação convida a população em geral, representantes de diversas entidades de classe, associações e clubes de serviço para a audiência pública do processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023. O encontro será no dia 20 de setembro, às 15h no auditório do Sicoob/Aracoop, localizado na rua Jaime Gomes, 283, Centro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que determina as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que determina as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é criada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Vale mencionar que, no dia 11 de abril, a Prefeitura de Araguari apresentou o Processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No encontro foram mostradas a principais fontes de receita, como: Imposto Territorial Rural; regularização do cadastro imobiliário, através de georreferenciamento; aumento das taxas e participação no ICMS; incremento de ISS (com o início da operação de grandes empreendimentos); ITBI, por meio da implantação de novos empreendimentos imobiliários; fontes de financiamento (FGTS, FINISA e Recursos Federais PRINCIP).

Dentre as futuras ações da prefeitura, com grande impacto no orçamento para 2023, estão: canalização dos córregos Brejo Alegre e Damasus; drenagem, pavimentação e recape; reforma de praças; arena multiuso/centro de eventos; centro de iniciação esportiva; ciclovias; reforma e construção de Unidades de Saúde; calçadão da rua Rui Barbosa; reforma do terminal rodoviário.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Dickson dos Santos esclareceu que os valores são estimados por Unidade Orçamentária para o ano de 2023. “É extremamente importante que a população tenha acesso ao orçamento do município. Nossa gestão age de forma transparente, e o sempre deve envolver todas as secretarias e coordenadorias da administração além da população”, ressaltou o secretário.

Ontem, 15, a reportagem da Gazeta entrou em contato com Dickson dos Santos para saber como será a elaboração da LOA. “ A Lei Orçamentária Anual é a continuidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LOA irá detalhar quais serão os recursos do próximo ano, porém não pode fugir do que foi aprovado pelos vereadores na LDO, que distribui o orçamento por secretaria”, disse.