Amanhã, 10, às 8h30, na Capela do IMEPAC, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social realizará a solenidade de abertura do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. O evento contará com uma mesa redonda para abordar sobre o tema “O cenário do município de Araguari no enfrentamento e combate à violência contra a mulher”.

De acordo com a Agência Brasil, no dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou ferramentas para encarar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 16 anos. Para fazer uma alusão à data, o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. A finalidade é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

 

A campanha deste ano traz o tema: “A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”.

“A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra Cristiane Britto.

Segundo o ministério, a violência doméstica e familiar é aquela que mata, atinge ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É realizada por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, isto é, more no mesmo local (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, apesar disso, o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos.

O ministério esclareceu que a violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como: bater ou espancar; empurrar, jogar objetos na direção da mulher; queimar, sacudir, chutar, entre outros. As violações sexuais são qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem o consentimento dela, através de ameaças ou constrangimento físico ou moral, como: obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, a prostituição.

Conforme a Lei nº 13.772/18, a violência psicológica é caracterizada da seguinte maneira: “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

Vale destacar que, as violações psicológicas também consistem em xingar; depreciar; amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; afastar de amigos e de familiares; proibir de trabalhar, estudar ou sair de casa; fazer com que acredite que está louca.

A violência patrimonial consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro adquirido pela mulher, através de seu trabalho; assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as violações, estão: destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo que ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

A violência moral pode ser caracterizada como qualquer ação que envergonhe a mulher diante da sociedade com mentiras ou insultos. Dentre os exemplos, estão: xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Ontem, 8, a reportagem da Gazeta entrou em contato com o secretário de Trabalho e Ação Social, Paulo Apóstolo para saber quais são os meios que o município tem para combater a violência doméstica contra a mulher. “Hoje nós temos o Centro de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica, criado no Dia Internacional da Mulher, que tem realizado um papel fundamental. São inúmeras denúncias, que o CREAS Mulher está recebendo (espontâneas, do Ministério Público, do CRAS, da Delegacia da Mulher). Além disso, o local acolhe essas mulheres vítimas de violência”, disse.

O secretário também afirmou que durante todo o mês de agosto serão realizadas palestras, inclusive em empresas públicas e privadas de Araguari, bate-papos, debates e oficina para intensificar a Campanha do Agosto Lilás.