Da Redação

Ontem, 7, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de junho, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Na ocasião os parlamentares não apresentaram seus requerimentos, devido à troca do telhado e da fiação, que está acontecendo no local.

Na pauta do dia estavam, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 41 de 2022, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira (PSL), que modifica a denominação da travessa 32, localizada no bairro Sibipiruna, para rua Marcus Francisco Rodrigues Valle, foi aprovado pelos 16 vereadores presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 42 de 2022, de autoria de Debora de Sousa Dau (PSC), que modifica a denominação da travessa 27, localizada no loteamento Paineiras, para rua Consuelo Maria Pereira Pinto, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 46 de 2022, de autoria dos parlamentares, Paulo Cesar Pereira (DEM) e Waltemir Rodrigues Neves (PATRI), que modifica a denominação da travessa 30, localizada no bairro Sibipiruna, loteamento Paineiras, para rua Professor Wellington de Almeida Lemos, foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Projeto de Lei nº 63 de 2022, de autoria de Denise Cristina Lima de Andrade (PL), que modifica a denominação da travessa 31, localizada no loteamento Paineiras, bairro Sibipiruna para rua Carolina Maria Peixoto da Cunha, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 67 de 2022, de autoria de Clayton Francisco Brazão (PSC), modifica a denominação da rua 52, localizada no loteamento Sewa, bairro Sewa, para rua João Miguel Lopes, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 69 de 2022, de autoria de Eunice Maria Mendes (PSB), modifica a denominação da rua 56, no bairro Sewa, para rua José Miranda de Faria, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 88 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao §1°, do art. 28 da Lei n° 5.681, de 3 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Proteção das áreas verdes e da paisagem urbana do Município de Araguari, e a regulamentação do §4° do art. 202 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes pediu a palavra para explicar que a intenção do Executivo é diminuir a quantidade de casos que precisam passar pelo CODEMA para retirada de árvores. Ela ressaltou que o conselho realiza reuniões quinzenais, o que faz com que a supressão de uma árvore em um imóvel demore muito para acontecer. O texto visa suprimir a avaliação do CODEMA, deixando somente sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

É importante mencionar, que o vereador Cláudio Coelho (SD) pediu vista de 15 dias e teve sua solicitação aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão.

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao caput e ao parágrafo único do art. 182 da Lei Complementar n° 116, de 23 de julho de 2015, que institui o Código de Saúde do Município de Araguari,

Na oportunidade, foi explicado que o projeto de lei visa alterar o prazo de validade de um para dois anos do Alvará Sanitário, expedido pelo órgão de vigilância sanitária. Outra determinação do projeto altera o prazo para que seja protocolada a renovação desse Alvará Sanitário, para 90 dias antes do seu vencimento.

Vale destacar, que o parlamentar Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias e teve sua solicitação aprovada por todos os vereadores.

Houve também votação para projetos de Diploma de Honra ao Mérito que foram aprovados por todos os vereadores.