Ontem, 17, no salão da OAB, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo realizou uma Audiência Pública para apresentar o projeto de revitalização do Mercado Municipal e ao mesmo tempo ouvir sugestões dos cidadãos sobre o tema abordado.

A audiência pública como instituto da participação dos cidadãos é uma ferramenta de suma importância, disponível para a gestão pública, para que ela possa firmar os preceitos constitucionais, de forma célere e eficaz, ao possibilitar que a população participe de debates, nos quais sejam colocados em pauta propostas de relevante interesse social, especialmente, quando dá definição de políticas públicas e criação de normas.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Karla Carvalho Fernandes Curti, a audiência tem caráter consultivo. “A ideia inicial é que todas as sugestões sejam apresentadas na audiência, mas se houver a necessidade, nada impede que uma consulta pública seja aberta posteriormente”, disse a secretária.

O objetivo da audiência foi apresentar para os cidadãos, de modo geral, o projeto de revitalização do Mercado Municipal para que eles possam votar a favor ou contra a proposta. Vale ressaltar, que os condôminos do Mercado Municipal já sabem as peculiaridades do projeto, visto que contrataram uma arquiteta para acompanhar cada etapa da revitalização.

É importante destacar, que apesar do nome Mercado Municipal, grande parte do espaço seria de iniciativa privada.

Outro ponto que merece ser esclarecido é que o Ministério Público havia determinado uma mudança somente com relação ao piso tátil, mas já tinha uma reivindicação antiga dos proprietários e condôminos em fazer uma reforma geral. Dessa forma, como o espaço terá que se adequar às determinações do Ministério Público sobre o piso, a ideia é aproveitar a oportunidade para fazer uma revitalização do mercado. Por essa razão, se fez necessária a audiência, para que a população esteja ciente da reforma e possa fazer valer a sua voz.