Ontem, 31, aconteceu em Belo Horizonte, uma reunião do Conselho do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), onde ficou decidida a continuidade da greve por tempo indeterminado. No próximo dia 6 será realizada uma nova Assembleia Estadual de Greve.

No dia 21 de março, a direção do Sind-UTE/MG participou de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça na ação de greve movida contra a categoria pelo governo de Minas Gerais.

 

O Sindicato levou a proposta, segundo votado no Comando Estadual de Greve e Assembleia Estadual, realizados no último dia 16 de março. Além da proposta, o Sindicato também demonstrou que Minas Gerais tem condições financeiras de cumprir a legislação e pagar o piso salarial; porém o governo estadual não demonstrou interesse na continuidade do processo de mediação.

No dia 23 de março, a greve dos servidores da rede Estadual de Educação de Minas Gerais foi mantida por tempo indeterminado.

A categoria, que está em greve desde o dia 9 de março, cobra do governo estadual a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional. Com 15 dias de greve, o movimento conseguiu atingir cerca de 85% de adesões.

Conforme a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, o piso salarial foi reajustado em 2022 e está em R$ 3.845,63, mas, a atual gestão paga aos professores da rede estadual apenas R$ 2.135,64.

O Piso Salarial é um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, através do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacionais (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

No dia 30 de março, com 50 votos favoráveis foi aprovado, no Plenário da Assembleia Legislativa, o PL 3.568/22 com as emendas que asseguram os direitos dos trabalhadores em Educação. Foi aprovado o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária modificando o PL nº 3568/22.

O projeto assegura o reajuste do Piso (33, 24%) e revisão geral de remuneração (10,06%), ambos retroativos a janeiro de 2022 e contemplando todas as carreiras da Educação e aposentados com paridade. O texto também abrange a anistia para a greve.

“Nós fizemos uma panfletagem no sábado e mais escolas aderiram ou começam a aderir a partir de segunda-feira, como: escolas dos distritos de Amanhece e Piracaíba; colégio Polivalente. Já o Estadual, que tinha algumas adesões, agora parou por completo. Na reunião do Conselho, ficou decidida a continuidade da greve e uma nova reunião acontecerá na Assembleia Estadual de Greve no dia 6 de abril”, disse, o presidente do Sind-UTE Araguari, José Luiz da Costa

O presidente do Sind-UTE Araguari, também ressaltou que o movimento conseguiu avanços. “Tivemos uma importante vitória, porque o projeto foi aprovado em segunda instância, na Assembleia Legislativa. O próximo passo é a sanção ou veto do governador. Se o governador vetar, o projeto volta para a Assembleia Legislativa e lá, o veto pode ser quebrado por parte dos deputados”, finalizou.