Ontem, terça-feira, dia 14 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária no Poder Legislativo de Araguari, assim, os edis estiveram reunidos em plenário para apresentação de requerimentos e votação de propostas inclusas na pauta do dia.

Dentre os destaques do dia, o vereador Nego (SD) apresentou um importante requerimento, solicitando que seja feito um recapeamento asfáltico na rua Albano Ferreira, Independência. A via pública em questão dá acesso à Ascamara (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari), a uma escola municipal e parte do comércio da região.

 

Ainda, o edil Vinícius Duarte (Republicanos), pediu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize um estudo de viabilidade a respeito da aquisição de triciclos, para que idosos e PCD (Portadores de Deficiência) possam utilizá-los para sua locomoção dentro das dependências do Bosque John Kennedy.

Na pauta do dia, havia dezenas de projetos inclusos para apreciação. Alguns, de autoria dos próprios vereadores, alteravam nomenclaturas de vias públicas e concediam títulos a cidadãos araguarinos.

Além disso, os projetos enviados pelo Poder Executivo também foram analisados. Dentre eles, alguns que ratificavam convênios entre o Município e o Hospital Santa Casa de Misericórdia (PL 209/2021), pagamento de gratificação de produtividade a servidores (PL 225/2021), pagamento de incentivo financeiro de custeio para os profissionais lotados no Centro de Atendimento para o Enfrentamento à Covid-19, pagamento de Incentivo de Capitação Ponderada 2021 aos Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Básica, que atuarão nos mutirões de cadastramento para o cumprimento do indicador de Capitação Ponderada do Programa ‘Previne Brasil’. Todas foram aprovadas em plenário.

Ainda, projetos de importância significativa para o futuro do município foram colocados em discussão, como o Projeto de Lei 2018/2021 (aprovado por unanimidade), que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e revoga a Lei n° 6.092, de 4 de outubro de 2018. A proposta é de extrema importância para que a cidade possa ter capacidade de receber os avanços tecnológicos da 5G.

Além disso, o Projeto de Lei 222/2021, que institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, foi aprovada por unanimidade, sendo um tema de grande importância e que passa a receber mais atenção por parte do Poder Público. Outras propostas do Executivo também estiveram na pauta e podem ser conferidas no portal da Câmara: araguari.mg.leg.br.

Na segunda-feira, 13, durante sessão extraordinária que tratava de assuntos referentes à chamada ‘Zona Azul’, o estacionamento rotativo, vereadores estiveram presentes para discutir o assunto. A lei que trata da outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos (PL 190/2021) foi rejeitada por unanimidade em plenário. A vereadora e advogada Eunice Mendes (PSB) afirma que a proposta é “inviável juridicamente”.

Com o fim das sessões ordinárias no ano de 2021, algumas extraordinárias podem ser realizadas eventualmente. A expectativa de retorno às atividades legislativas às terças-feiras é de que ocorra no dia 4 de janeiro de 2022.