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Covid-19: decreto obriga apresentação do “passaporte da vacina” em Araguari; entenda

sáb, 30 de outubro de 2021 08:04

Da Redação

Locais com concentração de mais de 100 pessoas devem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de frequentadores e funcionários.

Na última quinta-feira, 28, a prefeitura de Araguari adotou uma medida de extrema importância para o combate à pandemia de Covid-19 no município, bem como para estimular a imunização da população contra a doença, com o esquema vacinal completo, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias.

O Decreto Municipal nº 232 de 2021 traz as normas para cada situação, e, de acordo com o próprio texto, as regras têm o objetivo de garantir que não haja novos impactos da pandemia de coronavírus diante das flexibilizações que têm sido adotadas nas últimas semanas, especialmente em shows, eventos, festas, congressos, dentre outros.

O dispositivo foi editado em acordo com as recomendações da Vigilância Epidemiológica e da Equipe Técnica de Enfretamento à Covid-19, gerando a “necessidade de promover adequações nos critérios para exigência do Plano de Contingência diante do atual cenário epidemiológico”.

Assim, a íntegra de trecho da normal, determina que “a partir do dia 5 de novembro de 2021, nos locais com concentração ou fluxo excepcional a partir de 100 (cem) participantes, os responsáveis deverão exigir do público em geral, inclusive dos colaboradores e funcionários, a comprovação da vacinação contra o COVID-19 já disponibilizada de acordo com a faixa etária e calendário de imunização (1ª e 2ª doses ou dose única), conforme intervalo preconizado pelo Programa Nacional de Imunização – PNI, mediante apresentação do Certificado de Vacinação Digital emitido pelo Ministério da Saúde, através do aplicativo ConecteSUS ou do Cartão de Vacina”.

O texto dá o entendimento de que para frequentar locais, quaisquer que sejam, que possuam aglomeração de pessoas em número superior a 100 participantes, será obrigatória a apresentação do cartão de vacinas ou do comprovante de imunização virtual, contendo a confirmação do recebimento das duas doses da vacina, com exceção dos casos de aplicação em dosagem única.

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