Da Redação 

Mesa diretora durante sessão ordinária nesta terça-feira, 14.

Como acontece tradicionalmente no Poder Legislativo em Araguari, os parlamentares municipais estiveram reunidos em plenário para a realização de mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 14, para legislar e fiscalizar.

Momento de destaque na reunião, uma vez que o mês atual é setembro, e que por meio da campanha “Setembro Amarelo” chama atenção para a saúde mental, foi durante a apresentação de requerimentos na tribuna. A parlamentar Eunice Mendes (PSB) enviou ofício ao prefeito de Araguari, Renato Carvalho (Rep), com anteprojeto que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e da Valorização da Vida. “A ideia tem como objetivo criar a semana municipal de prevenção ao suicídio e valorização da vida, integrando o calendário oficial do nosso município, sendo realizada anualmente, na semana do dia 10 de setembro. É necessário impactar a cidade com atividades de conscientização, proporcionar a valorização da vida. Depressão, esquizofrenia, isolamento social, dependência química, situações emocionais não esperadas (perda de emprego, perda de um ente querido, dentre várias outras), condições clínicas incapacitantes, doenças incuráveis, lesões desfigurantes, são as causas que mais levam pessoas a se suicidar. Falar sobre saúde mental e psicológica e o combate à dependência química, depressão e isolamento social é um caminho para garantir que nossa cidade lute contra o autoextermínio. Queremos valorizar nosso maior bem: a vida” disse Eunice Mendes.

O vereador Léo Mulata (Rep), que preside a Casa de Leis, solicitou que Ônibus “Saúde Expresso”, do IMEPAC Araguari, possa realizar atendimentos médicos no Assentamento I, próximo ao bairro São Sebastião.

No que diz respeito à pauta do dia, foram aprovados os Projetos de Lei nºs 111 e 112 de 2021, do edil Paulo Cesar PC (DEM), que, respectivamente, dão a denominação para a Praça localizada no Bairro Parque dos Verdes, na projeção da Rua 12 (Doze), para Praça Sebastião Cardoso de Farias e da Praça localizada no Bairro Parque dos Verdes, na projeção da Rua 19 (Dezenove), para Praça Luiz Antônio Lieggio. O Projeto de Decreto de Legislativo nº 57 de 2021 (Eunice Mendes – PSB), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a Wesley Marcos Lucas de Mendonça, também foi aprovado.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre convocação de suplente de vereador, foi inclusa na pauta e também aprovada pelos edis.

Além disso, outras propostas, de autoria do Executivo, também foram colocadas em votação, obtendo aprovação em plenário. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021, que altera a Lei Complementar n° 038, de 17 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre os bens públicos municipais e dá outras providências”, e autoriza a alienação remunerada, por venda, mediante licitação na modalidade de leilão dos bens imóveis; o Projeto de Lei nº 125 de 2021, que dá nova redação ao art. 5° da Lei n° 4.541, de 5 de agosto de 2009, que Cria o Conselho Municipal da Juventude; o Projeto de Lei nº 148 de 2021, que dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, promove alterações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”. De acordo com o presidente da Casa de Lei, a nova mudança inclui os atletas amadores, uma vez que apenas os profissionais poderiam ser beneficiados anteriormente.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 153 de 2021 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas de serviços urbanos referentes ao exercício de 2021. De acordo com o novo texto, as datas de vencimento para o parcelamento do IPTU serão: 15/10/2021, 15/11/2021, 15/12/2021, 15/01/2022 e 15/02/2022.