SAMARA ARRUDA – Nesta sexta-feira, 9, o anfiteatro Dr. Oabi Gebrim – Policlínica, será palco de discussão de um dos assuntos mais pautados atualmente no estado: a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para isso, uma audiência pública será realizada no local, a partir das 18h30.

O projeto de lei de criação do estatuto é de autoria da deputada Liza Prado (Pros). Foto: Liza Prado: Blog Liza Prado

O encontro aguarda a presença de autoridades políticas, membros da administração municipal e principalmente a participação da população araguarina que poderá apresentar críticas e sugestões, a fim de aprimorar o projeto de lei 4.254/13 criado pela deputada Liza Prado (Pros).

Segundo estudos, o Brasil possui em torno de 45 milhões de pessoas com deficiência e com problemas de acessibilidade, habitação, transporte e inclusão no mercado de trabalho. O objetivo do Estatuto é estabelecer orientações que assegurem o exercício pleno e as condições de igualdade de todos os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. A ideia também é contemplá-los com as Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais para a Promoção e inclusão da Pessoa com Deficiência e que visam sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

Para o presidente da ADEFA (Associação dos Deficientes Físicos de Araguari), Vicente Gonçalves Chaves, este momento será primordial para que a comunidade seja ouvida e assim possa ser realizado o levantamento destas necessidades do município. “Iremos debater questões relativas à acessibilidade, saúde, esportes e educação,” ressaltou.

Entre as suas propostas que serão levadas à audiência, está a melhoria na prestação de atendimento médico à pessoa com deficiência nas clínicas credenciadas. “Devido à crescente demanda, o trabalho pode perder a qualidade, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS) e queremos mudar esta realidade. Além disso, temos a intenção de abranger a profissionalização do deficiente físico, visando sua inclusão no mercado de trabalho no município,” contou.

Uma sugestão da sociedade é de que seja criado um Fundo Estadual para financiar políticas e programas em prol da garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Para prosseguir os debates sobre o tema, estão marcadas reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em várias outras cidades da região, como também em Brumadinho na região metropolitana de Belo Horizonte, no dia 14 de maio e em Ituiutaba, no dia 21 de maio.