Da Redação

Justiça Federal decide reintegrar a posse de áreas ‘invadidas’ na região do aeroporto da cidade

Na última sexta-feira, 30, foi determinado pela Justiça Federal, por meio de uma ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Município, órgão jurídico da prefeitura de Araguari, que seja feita a reintegração de posse de áreas que fazem fronteira com o aeroporto Santos Dumont e que ultrapassaram seus limites, invadindo o território utilizado para trabalhos aéreos, pousos e decolagens.

Desde a gestão anterior, estão sendo feitos esforços para que seja construído um muro ao redor do aeroporto da cidade, limitando o espaço e restringindo o acesso de pessoas e animais de forma clandestina.

Entretanto, pessoas que possuem propriedades nos arredores da região, em alguns casos, teriam ‘esticado’ seus quintais, adentrando o território do aeroporto, o que impossibilitou que o muro fosse finalizado.

Dessa forma, mediante pedido da administração municipal, a AMVAP (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba) realizou um estudo de agrimensura e georeferenciamento, delimitando as áreas do aeroporto municipal e as ‘invasões’ no território demarcado.

Assim, conforme a decisão judicial, o juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, em seu despacho, destacou que tais invasões trazem sérios riscos. “Deve-se levar em conta, ainda, o perigo de dano à coletividade, uma vez que se mostra crucial para segurança aeroportuária a obediência às limitações administrativas. […] Ante o exposto, observado o levantamento planimétrico cadastral de fl. 175/ID 232608859, defiro a liminar vindicada para determinar a imediata reintegração de posse do imóvel em questão a favor da Municipalidade requerente”.

Procurador Geral do Município, Leonardo Borelli.

Segundo o município, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal possuem procedimentos instaurados para averiguação da invasão e, após levantamento realizado ‘in loco’, constatou-se que os requeridos teriam alterado as cercas divisórias, invadindo a área pública, colocando em risco pousos e decolagens de aeronaves.

Em reportagem à Gazeta do Triângulo, o procurador Leonardo Borelli esclarece que as obras no aeroporto municipal são essenciais para que ele possa se tornar apto para voos executivos. “Agora poderemos concluir as obras. Imagine se uma aeronave tenta pousar e uma pessoa ou animal invade a pista. Agora poderemos ter a desinterdição do aeroporto. As pessoas precisam entender que Araguari está se tornando uma cidade de médio porte, e necessitamos de uma área aeroportuária que possibilite a vinda de investimentos e que possa receber voos executivos”, pontuou o procurador geral do município.

Ainda, como a decisão judicial é recente, nas próximas semanas as medidas já devem ser encaminhadas, por meio de oficial de justiça, se preciso for, com o apoio das forças de segurança, para cumprimento da reintegração de posse. “Não sabemos como serão as situações, vamos averiguar cada caso, talvez haja, inclusive, hipóteses de demolição”, finalizou Borelli.