Da Redação

Vereador Leo Mulata, atual presidente da Casa de Leis e que preside as sessões

Nesta segunda-feira, 12, ocorreu mais uma sessão extraordinária na Casa de Leis. Essas reuniões têm sido importantes para o trabalho de legislar, uma vez que as sessões ordinárias só retornam em agosto, após o fim do recesso legislativo.

As reuniões extraordinárias são diferentes das ordinárias, sendo mais objetivas, vez que os vereadores não apresentam requerimentos, apenas votam projetos na pauta do dia.

Nesta segunda-feira, 12, três projetos de lei foram apreciados e, na sequência, aprovados. Todas as propostas vieram do governo municipal.

A primeira foi o Projeto de Lei nº 98 de 2021, que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari) a assumir o passivo ambiental relativo a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, do Distrito Industrial, dando outras providências.

Ainda foi apreciado, o Projeto de Lei nº104 de 2021, que referenda os acordos judiciais celebrados entre o Município de Araguari e o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari – SINTESPA, nos Autos de Reclamações Trabalhistas, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Araguari.

Por fim, o Projeto de Lei nº105 de 2021, que autoriza a cessão de uso dos imóveis que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências. O presidente da Casa, edil Leo Mulata (Republicanos) comentou a pauta em reportagem à Gazeta do Triângulo. “É uma cessão de terrenos para ampliação do Colégio Tiradentes Rainha da Paz, da Polícia Militar”, disse.

Os projetos enviados à Câmara Municipal foram aprovados por unanimidade pelos presentes na sessão extraordinária, sendo registrada apenas a ausência do vereador Cláudio Coelho (SD).