Da Redação 

Conforme publicado na edição do Correio Oficial do Município do último sábado, 26, a Prefeitura, através da Lei nº 6.319, de 25 de setembro de 2020, celebrou um convênio junto ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari. O documento dispõe sobre a transferência de recursos a caráter de auxílio temporário perante o limite orçamentário da assistência de Média e Alta Complexidade.

O acordo visa custear a unidade de atenção e apoio à saúde, mediante a aplicação de atividades previamente definidas no projeto elaborado. Portanto, agora o município está autorizado a repassar para a Santa Casa de Misericórdia, uma verba no valor de R$ 100.000,00 oriundos do Fundo Municipal de Saúde. O montante será pago em três parcelas, sendo duas no valor de R$ 33.333,33 e uma de R$ 33.333.34.

Convênio entre o município e a Santa Casa terá um custo de R$ 100 mil.

Entretanto, para que o recebimento seja liberado, a entidade precisa elaborar um requerimento direcionado ao prefeito Marcos Coelho de Carvalho, se sujeitando às circunstâncias dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), perante as modificações regidas pela Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal. Por sua vez, o convênio também possibilitará a indicação do gestor responsável pela fiscalização e execução das etapas propostas e aprovadas pelo plano de trabalho. Além do mais, será preciso prestar contas à Fazenda Municipal até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro previsto dentro do prazo de vigência do convênio.

Balanço divulgado nesta segunda-feira, 28, aponta a presença de 27 pacientes internados na Upa.

Em contato com a diretoria da Santa Casa de Misericórdia, a redação aproveitou para questionar a respeito das cirurgias ortopédicas, que têm sido pauta de requerimentos constantes no Legislativo araguarino. Em resposta, Danilo Coelho Carvalho, informou que, o contrato do município com a Santa Casa para a realização do procedimento em questão, a caráter de urgência de baixa e média complexidade, venceu no dia 31 de agosto.

“Se o município entender ser necessário aprovar uma Lei autorizando uma nova contratação por mais três meses. Soube que foi aprovado na Câmara na sessão extraordinária da última sexta-feira. Agora, aguardamos a publicação e assinatura do contrato”, contou.

Em resposta à situação, o secretário de Saúde, Fabrizio Alves Martins, disse que tem realizado o monitoramento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contudo, no que compete às transferências de pacientes, esta é uma responsabilidade das Centrais de Regulação, as quais realizam buscas em leitos dentro do município integrado à micro e macrorregião.

“Quanto aos pacientes do trauma/ortopedia, foi restabelecido o convênio com a Santa Casa, onde os pacientes serão encaminhados a partir de amanhã [esta terça-feira]”, destacou.