Da Redação

Nesta terça-feira, 7, a Gazeta do Triângulo foi informada sobre problemas referentes às inscrições da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). Na segunda-feira, 6, a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Habitação, deu início aos agendamentos para os interessados em concorrerem ao programa.

As inscrições foram distribuídas em duas etapas, sendo a primeira, por meio de agendamento telefônico. Na ocasião, são deixados os nomes e telefones para contato do candidato, além de marcar um dia e horário para a entrega presencial da documentação necessário. Com o objetivo de evitar o congestionamento, duas linhas telefônicas foram disponibilizadas: (34) 3690-3260 e (34) 3690-3277, que estão em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Entretanto, alguns munícipes têm feito reclamações sobre os agendamentos nas linhas informadas. Segundo apurou a reportagem, algumas pessoas não estão conseguindo concluir a ligação para dar seguimento à inscrição.

A Gazeta do Triângulo entrou em contato com o secretário de Planejamento e Habitação, Marlos Fernandes, que lembrou que são apenas os primeiros dias de agendamento: “Estamos no segundo dia apenas, há uma euforia para agendar e aí congestiona as linhas”, destacou.

O agendamento telefônico visa evitar aglomerações na sede da Secretaria, devido às recomendações de distanciamento e isolamento social recorrente à pandemia da Covid-19. Em contrapartida, o secretário já havia informado à reportagem que ainda não tem data prevista para encerrar os agendamentos desta primeira etapa, sendo assim, os candidatos podem ficar tranquilos quanto à participação no programa.

 

Em conjunto a isso, deverá começar na próxima segunda-feira, 13, a segunda fase que será presencial. Será o momento em que os candidatos deverão se direcionar até a Secretaria, instalada no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 65, Centro. Lá, deverão preencher o formulário de inscrição e entregar cópias de todos os documentos necessários.

De acordo com a pasta competente, no total, serão construídos 128 apartamentos por meio do programa Cohab. Destes, 96 imóveis estarão situados no residencial Bem-Viver, viabilizados nas proximidades do Hospital Municipal, no bairro Miranda; os outros 32 apartamentos restantes contemplarão o residencial Gramado, na região do bairro Santa Helena, próximo à Justiça do Trabalho.

A seleção prevê que o candidato apresente renda familiar, possibilitando a participação de apenas um membro da família. O interessado também deve comprovar a renda, apresentando registro na carteira de trabalho e extrato bancário para os trabalhadores formais. No caso dos autônomos, deve ser apresentado apenas a movimentação bancária. Em ambos os casos, os extratos devem constar dados dos últimos três meses de transações. Serão selecionados os candidatos com maior potencial de endividamento.

Pré-requisitos:

– Não ser proprietário de imóvel residencial;

– Não ter sido contemplado por nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer localidade do território nacional;

– Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) – que serão analisados pela CAIXA;

– Não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal) – que será analisada pela CAIXA;

– Ser morador do município por no mínimo quatro anos, de acordo com a legislação municipal ou definido em ata pelo Conselho;

– Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;

– Ser maior de 18 anos ou emancipado;

– Ter capacidade de pagamento (renda mínima familiar R$1.800,00 e máxima R$ 7.000,00).

 

Documentação básica do candidato (a) e cônjuge/companheiro (a) – se houver:

– Original e cópia simples do CPF;

– Original e cópia simples do Documento de Identidade;

– Original e cópia simples da Certidão de Estado Civil;

– Original e cópia simples de comprovante de rendimentos;

– Original e cópia simples de comprovante de residência;

– Original e cópia simples do contrato ou recibos de pagamento de aluguel;

– Original e cópia simples de documento de identidade ou certidão de estado civil dos filhos menores residentes com o candidato;

– Declaração Negativa/Positiva de Propriedade de Imóvel;

– Declaração do candidato, de próprio punho, de que não possui nenhum imóvel;

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando sua situação atual de moradia;

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando quanto tempo reside no município;

Documentação Especial – Pessoas com Deficiência (PDC) – Candidato ou dependente habitacional:

– Laudo ou atestado médico recente;

– Termo de Curatela e autorização judicial para aquisição de imóvel para o (a) candidato (a) com deficiência intelectual;

Família Monoparental:

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando que os filhos vivem apenas com ele.

Família Unipessoal:

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando que a família é composta exclusivamente pelo (a) candidato (a).