por Mel Soares

Na última sexta-feira, 22, foi divulgado edital com a relação dos partidos que ainda não prestaram as contas e não declararam ausência de movimentação financeira do exercício de 2016.

O prazo foi finalizado em 30 de abril, mas a juíza eleitoral da 16ª Zona determinou a publicação do edital que intima os partidos a tomarem providências até esta quinta-feira, 28.

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Fernando Guetti, a falta desta documentação gera transtorno à agremiação partidária. “O partido em Araguari ficará suspenso, ou seja, a senha ficará suspensa e o presidente do partido não poderá fazer nada no sistema, nem filiar e desfiliar candidato”, exemplificou.

Com a inclusão do artigo 42 da resolução 23.465/ 2015 caso as contas sejam julgadas não prestadas o registro ou dotação do órgão de direção municipal do partido será suspenso pelo Tribunal Eleitoral Regional. “Enquanto não regularizar é impossível dar continuidade as atividades, independente se houver troca de presidente”, disse.

A orientação deve ser levada a sério, pois a falta da documentação irá gerar transtornos na próxima campanha. “Antes não havia a sanção do artigo 42. Por isso, a maioria simplesmente não prestava contas anualmente. Portanto, para não serem penalizados, os partidos precisam estar com a documentação em dia a partir de 2016”.

A orientação é para que, mesmo fora do prazo, a prestação seja protocolada, pois há chances de o Ministério Público e o Judiciário aceitar.

“É melhor prestar as contas fora do prazo do que não prestar”, conscientizou Guetti.

Em relação as contas deste ano, os partidos políticos deverão utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) da Justiça eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. A prestação de contas deve ser feita até o dia 30 de abril de 2018. Apesar do prazo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais comunica sobre a importância de preencher mensalmente os dados da movimentação financeira tendo em vista o grau de detalhamento das informações para fins de atendimento à legislação. Todos os órgãos partidários estão sendo comunicados.

A seguir confira na íntegra a intimação aos partidos com documentações pendentes:

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