Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
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Vereadores se reúnem para apreciação de projetos

ter, 11 de fevereiro de 2020 05:03

Da Redação

A sessão ordinária desta terça-feira, 11, reúne os edis no plenário da Câmara Municipal para mais um dia de atividades parlamentares. Na ocasião, os vereadores têm a oportunidade de fazer a leitura de requerimentos, bem como a apreciação e possível votação ao final da manhã.

A pauta de hoje contém dois Projetos de Lei (PL 004/2020 e PL 05/2020), Projetos de Decreto Legislativo (PDL 004/2020, PDL 005/2020 e PDL 007/2020) e um Projeto de Resolução (PR 001/2020).

Vereadores continuam com as definições das comissões temáticas

Vereadores continuam com as definições das comissões temáticas

 

A começar pelo PL 004/2020, este dispõe sobre a alteração na Lei nº 6.255, de 19 de dezembro de 2019, a qual trata das atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do Município. Apresentado pelo Executivo, o projeto visa adequar primordialmente o anexo da referida Lei, tendo em vista os erros presentes no texto em decorrência de mudanças em leis anteriores.

O PL 005/2020, institui no município de Araguari, a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet. O termo se refere a áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente existiam vagas para estacionamento de veículos.

A alteração da Lei nº 6.256, de 19 de dezembro de 2019, objetiva permitir que os parklets também sejam instalados em vias de mão dupla, desde que a rua tenha largura suficiente e não comprometa o fluxo de veículos, observados os critérios de natureza técnica pela Comissão Municipal dos Parklets de Araguari (COMUPAA). Tais aspectos, bem como velocidade, entre outros, também serão analisados.

No que se refere aos Projetos de Decreto Legislativo, estes consistem em diplomas de Honra ao Mérito para a Academia Top Fitness, ao Coletivo Político Protagonistas, ao Sr. Fabrício Silva Araújo e ao Sr. Cláudio Vitor Rodrigues Rocha.

O último em apreciação se trata do Projeto de Resolução nº 001/2020, o qual autoriza a transferência para a prefeitura de documentos sobre as prestações de contas do município, referentes aos exercícios entre os anos 2000 a 2014. Em justificativa, a Câmara Municipal, proponente do PR, visa obter a autorização para efetuar a transferência por motivos de falta de espaço para arquivamento na sede do poder Legislativo. A transferência segue o procedimento adotado em outras ocasiões por meio da Resolução nº 53 de 9 de setembro de 2008.

Em conversa com a reportagem sobre a sessão de hoje, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) disse que ainda existe a possibilidade de entrar algum projeto com dispensa de interstício até o momento da sessão.

O presidente destacou, ainda, que é comum a pauta estar resumida, uma vez que são as primeiras sessões do ano e, a consolidação das comissões temáticas ainda está em andamento. “Espero que seja uma sessão tranquila, até porque não há projetos polêmicos. Entretanto, é normal que se aconteçam cobranças através de requerimentos com assuntos mais complexos.”

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