Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
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Vereadores se reúnem em sessão ordinária e aprovam três projetos de lei

qua, 12 de junho de 2019 05:03

Da Redação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira, 11, membros do Legislativo se reuniram para discutir assuntos de interesse da comunidade. Após apresentação de requerimentos, os vereadores apreciaram três projetos de lei. O primeiro deles refere-se à denominação da sede administrativa da Superintendência de Água e Esgoto, localizada atualmente na avenida Hugo Alessi, no bairro dos Industriários.

Projetos que autorizam a celebração de convênio e repasse financeiro são aprovados pelo Legislativo

Projetos que autorizam a celebração de convênio e repasse financeiro são aprovados pelo Legislativo

 

Com a aprovação do projeto de Lei 077, a autarquia passa a ser denominada Prefeito Fausto Fernandes de Melo. Nascido em 16 de outubro, Fausto foi prefeito de Araguari durante dois mandatos de 1967 a 1971 e de 1977 a 1983. A matéria tem como proponentes os vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Wanderlei Inácio (PRTB) e Warley Ferreira de Morais (PMN) e pretende homenagear o ex-prefeito de Araguari e fundador da Superintendência de Água e Esgoto, em 28 de junho de 1968.

De acordo com os vereadores, Fausto Fernandes de Melo teve grande importância para o desenvolvimento da cidade. “Esta é uma justa homenagem e acredito que não podemos nos esquecer do legado das pessoas que nos antecederam. Parabenizo os vereadores que apresentaram essa proposta e reconhecem o trabalho realizado pelo ex-prefeito e o legado deixado por ele enquanto cidadão,” ressaltou o presidente da Casa Legislativa, Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

Na ocasião, os edis também aprovaram o projeto de lei 085, que autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ao Centro de Educação Infantil Santa Terezinha. A medida atende à Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como, ao Decreto Municipal n° 022, de 22 de fevereiro de 2017.

Para o vereador Levi Siqueira (MDB) a participação do poder público por meio do repasse financeiro é uma pequena contribuição frente ao trabalho realizado pela unidade, ressaltando principalmente o amor ao próximo. “Sabemos das dificuldades enfrentadas devido à legislação e suas alterações que vem dificultando o repasse de apoio financeiro a entidades municipais, mas fazer chegar esse benefício àquelas que realizam trabalhos importantes na cidade é um dever do município. Precisamos voltar nossa atenção e, fazer chegar dinheiro às creches da cidade, é de suma importância. Diante disso, acredito que a aprovação deste projeto é uma pequena contribuição para o desenvolvimento desse trabalho.”

O município também está autorizado a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa foi aprovada através do projeto 086, votado pelos vereadores. O convênio será feito por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal. Em justificativa o Executivo ressalta que o convênio com o MP se estende até o mês de julho deste ano, sendo necessária a sua renovação, conforme lei 4.512, de 24 de junho de 2014.

A medida tem como objetivo a colocação de estagiários do curso de direito regularmente matriculados em ensino de graduação ou pós-graduação, para estagiarem junto às procuradorias de justiça da Comarca de Araguari.

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