Domingo, 08 de Dezembro de 2019
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Vereadores cobram do poder Executivo o pagamento das emendas impositivas

sex, 15 de novembro de 2019 05:04

Da Redação

Na manhã desta quinta-feira, 14, foi realizada na Câmara Municipal, uma reunião convocada pelo vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), para discutir sobre o pagamento do orçamento impositivo fixado na despesa do orçamento fiscal do município para o exercício financeiro de 2019. O prazo oficial para que o repasse seja feito era até o dia 30 de outubro perante a lei, contudo, este ano o prazo foi estendido até o dia 20 de dezembro.

Compareceram representantes da mesa diretora da Casa Legislativa, a equipe técnica do Executivo e o secretário de Administração Carlos Barbosa. Na oportunidade, os parlamentares cobraram uma posição do governo municipal, quanto às divergências relacionadas ao pagamento das emendas impositivas.

“Ainda não foi pago nenhum real das emendas aprovadas e fomos informados que o Executivo propôs cumprir o compromisso do orçamento impositivo por meios dos convênios que estão firmados entre as entidades e a prefeitura. Entretanto, essa atitude não está prevista na legislação pertinente e deixamos claro que, não aceitaremos essa proposta,” afirmou o vereador Leonardo Rodrigues.

Outra dificuldade mencionada pelo Executivo é a falta de documentação por parte das entidades que serão beneficiadas, assim, não estariam cumprindo os critérios necessários para o recebimento, lembrando que é necessário prestar contas desta verba. “Precisamos dar andamento a esta iniciativa observando a legislação vigente, uma vez que o final do ano se aproxima. Por isso, pedimos agilidade para que o pagamento seja realizado o quanto antes. A Câmara Municipal vem trabalhando para que seja cumprida a lei e não queremos deixar as entidades sem as emendas destinadas a elas, pois, se isso acontecer, esse processo será levado a diante.”

Segundo a porcentagem estabelecida no referido orçamento, cada vereador possuía cerca de R$ 240 mil para utilizar através do orçamento impositivo aprovado. Obrigatoriamente, os vereadores destinaram metade do valor para a Saúde, sendo beneficiadas principalmente as cirurgias eletivas da secretaria municipal de Saúde, por exemplo, de catarata e cateterismo, e os outros R$ 120 mil para serem distribuídos de maneiras diversas, conforme a determinação individual. Assim, várias entidades beneficentes aguardam o pagamento, como por exemplo, as comunidades terapêuticas, Abrigo Cristo Rei, Semente Esperança, Casa do Caminho, Aproama e outras. Além disso, órgãos de defesa e segurança pública também foram contemplados, como o Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar.

Assim, os vereadores cobraram que seja feita uma licitação para atender a esta demanda. Por sua vez, a equipe técnica da administração municipal ressaltou que trabalha para que o pagamento seja realizado. Com a palavra, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wesley Lucas (PPS) ressaltou que Araguari é uma das poucas cidades de Minas Gerais e do país a ser contemplada com o orçamento impositivo. “É obrigatoriedade do Executivo efetuar o pagamento das emendas dos vereadores. Com certeza isso é o fortalecimento do poder Legislativo, e, consequentemente, quem sai ganhando é a comunidade. Entendemos que há dificuldades, mas estamos buscando ajustar esses detalhes a fim de garantir esse pagamento e cumprir a finalidade das emendas impositivas.”

 

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