Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
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Vereadores aprovam projetos e formam CLI para investigar irregularidades na doação de áreas públicas

qua, 9 de outubro de 2019 05:49

Da Redação

Os vereadores se reuniram em sessão ordinária nesta terça-feira, 8, para apresentação de requerimentos e também discussão e votação de projetos. Conforme acompanhado pela reportagem, foram apreciadas matérias referentes à segurança, alteração da denominação de via pública, além de concessão de subvenção social. O primeiro projeto aprovado, PL 131/2019, determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras.

Na oportunidade foram definidos os membros da CLI, que terá como presidente o vereador Dhiosney de Andrade

Na oportunidade foram definidos os membros da CLI, que terá como presidente o vereador Dhiosney de Andrade

 

A matéria foi proposta pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL). “Agradeço o apoio dos colegas vereadores em aprovar o projeto, pois, é de grande importância para o município. O principal objetivo é garantir segurança aos estabelecimentos comerciais, principalmente às instituições bancárias que são alvos constantes de ataques de criminosos colocando ainda a vida de usuários em risco.”

O projeto de lei 134/2019 de autoria do vereador Jander Patrocínio (PSB) foi votado logo em seguida e com a aprovação, autoriza a mudança na denominação da rua I, localizada no residencial Bela Suíça III, para rua José dos Reis de Andrade.  Posteriormente, os edis apreciaram o projeto de lei 163/2019 que dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Segundo ressaltou o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL) através deste projeto, a Câmara Municipal concede ao Executivo a oportunidade de pedir um adiantamento do governo do Estado, tendo em vista o atraso de repasse estadual para Araguari. “Essa falta de repasse tem feito com que o Executivo atrase alguns compromissos com os servidores, assim, discutimos esse assunto e autorizamos que o prefeito Marcos Coelho possa adiantar esse dinheiro com a finalidade de pagar o 13º dos servidores públicos.”

Ele ressaltou ainda a presença de servidores durante a sessão, que pediram apoio dos edis quanto à garantia de seus direitos como, por exemplo, os trâmites do processo administrativo referente ao abono rural, que é um direito dos servidores. “A Câmara Municipal tem se unido para resolver essas situações que são de responsabilidade do Executivo,” completou.

O Grupo Teatral Amador Sol também receberá auxílio financeiro para executar suas atividades no município. Para isso, foi aprovado o projeto de lei 166/2019 que garante a concessão de subvenção social em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações.

Para o vereador Levi Siqueira (MDB) o repasse da subvenção é um investimento à cultura da cidade. “Parabenizamos todos os integrantes do grupo. Sabemos o quanto é difícil manter esse tipo de atividade, mas fomentar a cultura em nossa cidade é importante. O valor público empenhado nesse tipo de trabalho não é um gasto, e sim, investimento, pois, gera a perspectiva de uma sociedade com valores e princípios.”

Na oportunidade, também foi colocado em votação o projeto de lei 153/2019 do Executivo, visando à doação de área no Distrito Industrial à empresa Serfes Indústria & Comércio Ltda, entretanto, o vereador Levi Siqueira solicitou vista de 15 dias, levando em consideração a abertura da CLI (Comissão Legislativa de Inquérito) que pretende apurar as possíveis irregularidades nos projetos de doações de áreas no Distrito Industrial. “É pertinente adiar a votação deste projeto para ser analisado e votado após transcorrer os trabalhos da CLI. Outros projetos com o mesmo teor foram retirados da pauta anteriormente, uma vez que os vereadores estão fiscalizando as matérias para investigar qualquer tipo de irregularidade,” ressaltou.

Em apreciação o pedido de vista foi aprovado pelos vereadores. A intenção é analisar cautelosamente cada projeto que está na casa legislativa e, posteriormente, fazer uma sessão extraordinária para votação de todas as matérias de doação de área que deve ocorrer até meados de dezembro, conforme proposto pelo vereador Dhiosney de Andrade (PTC). Ao fim da sessão ordinária, foram indicados os membros da referida comissão, que ficarão responsáveis pelos trabalhos de apuração.

Dhiosney de Andrade foi indicado como presidente da Comissão que terá como relatores os vereadores Levi Siqueira e Leonardo Rodrigues da Silva (PP). “Agradeço a confiança de representar a Câmara e gostaria de reforçar que esse trabalho será à bem de nossa cidade. Juntamente com os demais vereadores vamos proceder à devida fiscalização do que foi doado e fazer justiça para a doação de áreas na cidade,” finalizou.

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