Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
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Vereadores aprovam 15 matérias na última sessão legislativa deste semestre

qua, 26 de junho de 2019 05:38

Da Redação

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal para apresentar suas proposições e apreciar as matérias da pauta legislativa. Após os requerimentos, foram aprovados sete projetos de lei e oito projetos de decreto legislativo. O primeiro a ser analisado foi o PL 047/2019 de autoria do Executivo, que prevê a criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal, lotados na secretaria municipal de Saúde.

Também foi colocado em apreciação, o PL 054/2019 que faz alterações na redação do artigo 1º da Lei 5.925 de 30 de agosto de 2017, que pretende instituir jornada de trabalho facultativa de 10 horas semanais para os Médicos Especialistas do Quadro Permanente da administração pública, com adequação de remuneração. Ambos tiveram pedido de vista solicitado pelos vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PSL) e Dhiosney de Andrade (PTC) respectivamente, “diante da necessidade de análise dos pedidos”.

Na ocasião, a Lei Orçamentária do Município também foi discutida. O PL 066/2019, que estabelece diretrizes para a elaboração da lei exercício de 2020 foi aprovado. Os vereadores avaliaram ainda matérias referentes a alterações em nomes das vias públicas, como por exemplo, a rua Um localizada no bairro Santa Terezinha que passa a ser denominada rua Manoel Gonzaga de Oliveira (PL 083/2019).

A rua G, no residencial Vila Olímpica situado no bairro São Sebastião também terá seu nome alterado. Com a aprovação do PL 087/2019, a referida rua passa a ser chamada Lídia Maria Monteiro. Também foi alterada a denominação da rua D, localizada no loteamento Jardim Botânico, no bairro Parque dos Verdes para rua Iris do Céu Claro Prado, referente ao PL 089/2019.

Os edis também aprovaram a concessão da declaração de utilidade pública à Associação dos Rancheiros Floresta Mata Escura de Araguari, conforme o PL 088/2019 e durante a sessão, também aprovaram o PL 093/2019 que faz alterações na Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, visando instituir o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores, para funções públicas, para atender a situações de necessidade temporária na administração do município.

Os projetos de decreto legislativo relacionados à concessão de Títulos de Cidadania Honorária receberam apoio dos vereadores. Desta forma, serão outorgadas honrarias como Títulos de Cidadão Honorário ao Frei Mauro (PDL 040/2019) e à Rosângela da Costa Castro (PDL 049/2019), além de concessão de Diplomas de Honra ao Mérito à Lucineide Aparecida de Oliveira (PDL 050/2019); Simone Ferreira da Silva (PDL 051/2019); Valéria Landa Alfaiate (PDL 052/2019); Leide Helena Pereira Rios (PDL 053/2019); bem como, Reinaldo Gomes da Silva (PDL 062/2019) e Rochel Augusto Rodrigues (PDL 063/2019).

Estas são as últimas matérias analisadas pelos vereadores antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 1º de julho. Segundo o presidente da Casa Legislativa Wesley Lucas de Mendonça (PPS), as atividades retornam na primeira semana de agosto.

 

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