Terça-feira, 26 de Maio de 2020
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TSE divulga calendário das eleições municipais para orientar eleitores e candidatos

qua, 8 de janeiro de 2020 05:10

Da Redação

O primeiro turno das eleições municipais acontecerá somente em outubro, entretanto, o calendário eleitoral afeta as pessoas envolvidas no pleito, sendo necessário respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O documento aprovado para este ano traz uma série de datas importantes que precisam ser observadas tanto por gestores públicos, partidos políticos, interessados em se tornar candidatos quanto pelos eleitores.

Desde a virada do ano, por exemplo, a legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos autorizados em lei. Também está valendo a obrigatoriedade dos registros de pesquisas de opinião junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, os gestores também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Quanto aos prazos iniciais, entre os dias 5 de março a 3 de abril, ocorre o período da chamada “janela partidária”, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições. Além disso, no dia 4 de abril será o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido. Os eleitores, por sua vez, precisam estar atentos aos prazos para a regularização de sua situação com a Justiça Eleitoral. De acordo com o calendário, em maio será o prazo final para que seja feita essa regularização e o eleitor possa votar no pleito municipal.

Em Araguari, o Cartório Eleitoral está localizado na rua Doutor Afrânio, 124, Centro e os atendimentos ocorrem de segunda à sexta-feira, das 12 às 18h. Para informações, os eleitores também podem entrar em contato pelo número (34) 3242-2277. Segundo as informações da 16ª Zona Eleitoral, apesar de não ser obrigatório, o cadastramento biométrico está sendo realizado no município. Assim, as pessoas devem procurar a unidade, munidos com documentos pessoais como a cópia do RG e CPF; comprovante de endereço e comprovante de quitação com o serviço militar para os eleitores do sexo masculino, maiores de 18 anos.

Os eleitores também podem fazer a atualização de dados, transferir, ou emitir o Título de Eleitor para participar das eleições de 2020. Em 2018, longas filas marcaram o último dia para a realização destes serviços. Em Araguari desde cedo a fila começou a formar-se na porta do Cartório Eleitoral. Assim, para facilitar o acesso a estes serviços, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece gratuitamente ao eleitor a possibilidade de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. É importante ressaltar que estão passíveis de multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Conforme apurou a reportagem, para as eleições municipais, em torno de 87.446 eleitores estão aptos a votar em Araguari. Conforme dados do TSE, o eleitorado com biometria está em torno de 24.538 e 63.018 cadastros seguem sem biometria, sendo que a identificação do eleitor araguarino por meio das impressões digitais atingiu 28,05% do total. Em todo o país, o cadastro chega a 78,08% do eleitorado, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente.

Para informar o eleitor sobe o funcionamento do sistema eleitoral para este ano, o TSE também pretende lançar uma campanha no rádio e na TV. A iniciativa prevê ainda o incentivo da participação das mulheres nas eleições. O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para expedir todas as normas sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Confira as principais datas do calendário eleitoral:

Data Evento
4/4 Limite para os partidos interessados em disputar a eleição terem os registros aprovados pelo TSE
15/5 Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo
4/7 Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações
20/7 Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
20/7 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa
5/8 Último dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
15/8 Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos
16/8 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
19/9 Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito
24/9 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
29/9 Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
1°/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno
1°/10 Último dia para a realização de debate no rádio e na TV
4/10 Primeiro turno
23/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
23/10 Último dia para realização de debate no rádio e na TV
25/10 Segundo turno

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