Domingo, 08 de Dezembro de 2019
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Sessão ordinária prevê votação de vários projetos

ter, 3 de dezembro de 2019 05:34

Da Redação

Com o serviço dobrado esta semana, vereadores esperam cumprir a demanda da sessão ordinária desta terça-feira, 3. A reunião de hoje, na Câmara Municipal, prevê a apreciação de diversos Projetos de Lei: PL 162/2019, PL 169/2019, PL 171/2019, PL 172/209 e PL 173/2019, todos com prazo vencido, além de 29 Projetos de Decreto Legislativo, agraciando diversas pessoas com honrarias do Legislativo e por fim o Projeto de Resolução 002/2019, que institui o Programa Câmara Itinerante no município de Araguari, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

O presidente do Legislativo, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) espera que a pauta seja destravada justamente para que outros projetos possam entrar em votação.

O primeiro a ser colocado em apreciação é o PL 162/2019, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Araguari para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Executivo.

Logo após será colocado em apreciação é o PL 169/2019, voltado a autorizar o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O empréstimo no valor de R$ 38 milhões objetiva financiar projetos como a nova sede do poder Legislativo; infraestrutura urbana; reforma do antigo hospital municipal; aquisição de veículos para a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans); pavimentação e recapeamento de vias com fluxo intenso; melhoria e modernização no sistema de transporte coletivo; construção do Centro Administrativo Municipal; custeio parcial para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros; aquisição de uma ambulância para a secretaria de Saúde; obras de saneamento e redes pluviais; dentre outras questões.

Em justificativa, o Executivo relata não possuir recursos próprios para cobrir todas as despesas citadas e, ainda informa que, uma vez concedido o financiamento, o município terá o prazo de dois anos para iniciar o pagamento. “Até lá, novas fontes de recursos estão previstas para ingressar nos cofres municipais com a geração de receitas pela empresa LD Celulose, que possibilitará honrar as obrigações assumidas”, informou a prefeitura em nota através do PL.

O PL 171/2019, dispõe sobre o serviço funerário municipal. Este promove a revisão e atualização da Lei nº 2.699, de 25 de setembro de 1991. De acordo com as diretrizes municipais, ficou estabelecido o limite de uma empresa funerária para cada 100 mil habitantes, mantendo-se a autorização de funcionamento daquelas existentes na data de entrada em vigor da referida lei. O atual PL propõe que a quantidade de concessionárias passe a ser de uma para cada 35 mil habitantes, e que, seja definida através de processo licitatório específico de concorrência.

O PL 172/2019, firma o Termo de Cooperação Mútua 004/16, que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, através da secretaria de Saúde e o Pace. O objetivo é promover o fortalecimento e suporte aos serviços de hemoterapia e hematologia, além de atender à demanda de tarefas pertinentes às respectivas áreas do município.

O PL 173/2019, estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares da Administração Pública Direta e Indireta do município. O intuito é apurar a responsabilidade de agente público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com os deveres do cargo em que se encontra investido.

Logo após será feita a votação do prjetos de Decreto Legislativo e o projeto de Resolução 002/2019.

Sobre a votação e aprovação dos projetos em pauta, Wesley Lucas relatou ficar no aguardo da decisão dos vereadores, uma vez que ele se manifesta apenas em caso de empate. “Por parte da presidência, respeitamos a autonomia e liberdade do voto de cada vereador”.

Nesta quarta-feira, 4, o Legislativo promoverá uma sessão extraordinária, a fim de contemplar os projetos de hoje que travam a pauta, caso não sejam contemplados ainda nesta terça-feira, 3. O presidente da Câmara Municipal também informou sobre um projeto da área da Saúde, voltado para alguns servidores. “Esse projeto precisa ser votado até quarta-feira, então, de toda forma está convocada a extraordinária para apreciar esse projeto e, se por acaso, algum projeto não for apreciado hoje, ele estará na pauta da sessão extraordinária também.”

 

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